Processo minerário

866.804/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 75/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°12603/2026-DIVFIS

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2. 24/12/2025 Seção 1

   Relação nº 359/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 51658/2025

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3. 20/10/2023 Seção 1

   Relação nº 217/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação: (513)

     PLG n° 106/2023 de 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT

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4. 11/11/2022 Seção 1

   Relação nº 155/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°51559/2022-SEOUT

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