Processo minerário

866.811/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2024 Seção 1

   Relação nº 64/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

     Cessionário:Juarez Ductievicz- CNPJ ***.500.311-**- PLG n°249/2022

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2. 01/11/2022 Seção 1

   Relação nº 151/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • outorga as seguintes Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação: (513)

     NORAIR NELSON DE SOUZA - Prazo 05 (cinco) anos

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3. 03/09/2021 Seção 1

   Relação nº 100/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°27018/2021-DIFAM

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