Processo minerário
868.129/2019
3 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 10/10/2019
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 17/04/2020
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Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do — página do DOU de 24/10/2024
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