Processo minerário
868.175/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2019 e 27/10/2022. Estado: Mato Grosso do Sul. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 147/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso apresentado (244)
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- Seção 1
Relação nº 30/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 287
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Desppacho
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 57
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