Processo minerário
868.265/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/01/2016 e 19/10/2018. Estado: Mato Grosso do Sul. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL e Superintendência no Mato Grosso do Sul.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 82
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DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 86
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DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 87
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul
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Aceita defesa apresentada (241)
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°479/2017
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- Seção 1
Relação nº 85/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 479/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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