Processo minerário

868.302/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/10/2023 Seção 1

   Relação nº 159/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     Alvará de Pesquisa nº 8841/2017 - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários constante na planilha referentes a Portaria de Lavra, e Alvará de Pesquisa, de titularidade da MMX Corumbá Mineração S A Em Recuperação Judicial-CNPJ:07.557.381/0001-53, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

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2. 08/02/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 12/18

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3. 07/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     8841/2017

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4. 31/08/2017 Seção 1

   ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2017

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5. 09/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 12/04/2011 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 63

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