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Processo minerário

870.309/2023

2 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    ALVARÁ Nº 3.226, DE 6 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 11/04/2023

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  2. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1

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