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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

870.651/2020

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Resumo

6 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/11/2020 e 01/12/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) e outros 3.

  1. Seção 1

    Relação nº 349/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

      48062.970488/2022-50

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  2. Seção 1

    Relação nº 313/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

    • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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  3. Seção 1

    Relação nº 227/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  4. Seção 1

    Relação nº 113/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2172/22

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  5. Seção 1

    Relação nº 368/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2906/21

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  6. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 143

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