Processo minerário

878.029/1999

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     R$.903.570,15

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2. 17/05/2016 Seção 1

   Relação nº 30/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

   • Torna sem efeito Auto de Infração (608)

     AI N°054/2013

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3. 10/05/2016 Seção 1

   Relação nº 25/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

   • Da provimento ao recurso interposto (478)

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4. 17/05/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE · p. 187

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5. 22/08/2011 Seção 3

   Página 98 do DOU de 22/08/2011 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 22/08/2011 Seção 3

   EDITAL Nº 20/2011

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7. 25/05/2011 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE · p. 119

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8. 09/05/2011 Seção 3

   EDITAL Nº 1/2011

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