Processo minerário
890.021/2015
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ N°4.580/2013-Vencimento em 17/05/2016 — página do DOU de 12/03/2015
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Página do DOU de 02/03/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 22/05/2019 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 6 de — página do DOU de 08/07/2019
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Página do DOU de 03/10/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 29/12/2022
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Alvará n° 1.626/2015 - — página do DOU de 07/03/2023
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Decreto 9.199/20. — página do DOU de 16/10/2023
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