Processo minerário
890.216/2017
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/08/2018 e 02/12/2022. Estado: Rio de Janeiro. Órgãos: Superintendência no Rio de Janeiro, Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro e outros 3.
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 201
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Relação nº 223/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Rio de Janeiro · p. 34
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Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Rio de Janeiro · p. 87
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro · p. 70
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro · p. 85
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DESPACHO · Superintendência no Rio de Janeiro · p. 134
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