Processo minerário
896.364/2008
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2011 e 16/10/2015. Estado: Espírito Santo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO.
- Seção 1
Relação nº 137/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 57/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 258/14
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO · p. 87
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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