AVISO DE LICENÇA — página do DOU de 20/12/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n tação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 864.121/2005; 864.344/2005; 864.507/2006; 864.535/2006 864.352/2007; 864.489/2007; 864.303/2008; 864.314/2008 864.315/2008; 864.321/2008; 864.336/2008; 864.487/2008 864.488/2008; 864.489/2008; 864.827/2008; 864.048/2009 864.080/2009; 864.106/2009; 864.109/2009; 864.111/2009 864.133/2009; 864.134/2009; 864.167/2009; 864.184/2009 864.186/2009; 864.194/2009; 864.362/2010; 864.511/2010 864.069/2011; 864.148/2011; 864.200/2011; 864.201/2011 864.464/2011; 864.466/2011; 864.467/2011; 864.549/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 864.214/2012 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICENÇA Prazo de 10 dias A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, representada pela Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo - UO-ES, torna público que obteve em 07/12/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, processo nº 02022.001489/2011-75, Licença de Pesquisa Sísmica Nº 087/12 para a Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D, no Campo de Jubarte, Bacia de Campos. Vitória-ES, 19 de dezembro de 2012. DANIEL AUGUSTO HARRES Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2012 UASG 490002 Número do Contrato: 137/2011. N o- Processo: 55000003497201171. DISPENSA N o- 249/2011 Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 07001973000194. Contratado : COOPERATIVA MISTA DOS FUMICULTORESDO BRASIL LTDA - COO. Objeto: Alterar o prazo de vigência e alterar o cronograma de execução, conforme o Anexo I. Fundamento Legal: Lei nr. 8.666/1993. Vigência: 15/12/2012 a 31/05/2013. Data de Assinatura: 14/12/2012. (SICON - 19/12/2012) 490011-00001-2012NE800456 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATOS TERMOS DE COOPERAÇÃO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul - SR (16) MS e a Universidade Federal de Grande Dourados - UFGD nº 54290.000806/2011-70.Objeto: O presente Termo Aditivo tem por Objetivo: I - a alteração dos úmeros de educandos de 50(cinqüenta) para 38(trinta e oito); II - Alteração dos valores pactuados de R$ 449.414,30 para R$ 97.800,74 ;III - Alteração nos valores das parcelas quando da celebração da parceria. Atualizando os valores do Plano de Trabalho quanto ao plano de aplicação e cronograma de desembolso e IV - Liberação dos recursos orçamentários previstos para o exercício de 2012, com aprovação do novo Plano de Trabalho, o qual passa a integrar o Termo de Cooperação. O Valor a ser repassando no ano de 2012 R$ 162.811,54(cento e sessenta e dois mil, oitocentos e onze reais e cinqüenta e quatro centavos), que correrão a conta do PTRES 047.240, Naturezas de Despesas: 33.90.14; 33.90.30; 33.90.33; e 33.90.39 para a Unidade Gestora: 154.502 e Gestão: 26.350. Signatários: Carlos Mário Guedes de Guedes - Presidente do INCRA, CPF 606.955.950-91, CELSO CESTARI PINHEIRO Superintendente Regional do Incra - SR(16)MS, CPF nº 078.656.431-87 e DAMIÃO DUQUE DE FARIAS - Reitor da Universidade Federal de Grande Dourado , CPF 356.347.311-00. (GABT-2) Termo de Cooperação Técnica Que Entre Si Celebram O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, Através da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno Sr(28)/Dfe, e A Prefeitura Municipal de Simolandia, No Estado de Goiás, Para Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - Sncr, Com A Prestação de Informações e Formulários Aos Interessados Sobre Quaisquer Questões Relacionadas Ao Cadastramento de Imóveis Rurais e Emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, e Acesso Ao SNCR On-Line SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo de Ofício ao Termo de Convênio CRT/BA/N o- .007/2006, entre se celebram o INCRA e a FASEC com interveniência da UNEB. Objetivo: Alterar a Cláusula Terceira - Da Vigência para prorrogar o prazo de vigência por mais 210 dias, corridos e consecutivos, a contar do dia 01/12/2012 com término em 30 de junho de 2013 - Parágrafo Único - A prorrogação acrescida do objeto tem por finalidade a conclusão do pactuado, considerando o atraso na liberação dos recursos, ficando sua eficácia condicionada á publicação do respectivo extrato no D.O.U. Assinatura, Salvador - BA, 30 de novembro de 2012. Signatários: Marcos Antônio Silva Nery, Superintendente Regional do INCRA/BA, Carlos Nei Pires França, Diretor Presidente FASEC, Lourisvaldo Valentim da Silva, Reitor UNEB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2012 UASG 373053 Número do Contrato: 7/2011. N o- Processo: 54160002193201191. CONCORRÊNCIA SISPP N o- 1/2011 Contratante: INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 02492960000141. Contratado : PAT CONSTRUTORA LTDA - EPP -Objeto: Alterar Cláusula Primeira do Objeto - paragrafo primeiro item 1.2 - Acrescentar os serviços discrimandos no anexo I do presente termoem complementação ao Projeto Executivo, cláusula segunda - O valor do contrato de R$ 6.343.290,00 passa a ser de R$ 7.799.899,69, representando o acréscimo percentual de 22,96% ao valor original do contrato e cláusula terceira - do prazo - O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 120 dias com data final prevista para o dia 20/03/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Assinatura: 19/11/2012. (SICON - 19/12/2012) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO UNIDADE AVANÇADA EM VALE DO ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 3/2012 UASG 373073 Número do Contrato: 00040/2010, subrogado pelaUASG: 373073 - INCRA-23 SR-SUPERINTEND.ESTADUAL INCRA/M. N o- Processo: 54241000886201068. PREGÃO SISPP N o- 40/2010 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 10919956000145. Contratado : REALIZA ADMINISTRADORA DE SERVICOSLTDA - ME. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato CRT/MT/N¨40/2010, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA e aEMPRESA REALIZA-SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para prestação de serviços de LimpezaAsseio e conservação na sede da UNIDADE AVANÇADA VALE DO ARAGUAIA. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 14/12/2012 a 13/12/2013. Valor Total: R$51.219,50. Fonte: 176370002 - 2012NE800005. Data de Assinatura: 12/12/2012. (SICON - 19/12/2012) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 18001/2012 UASG 373055 Número do Contrato: 18000/2011. N o- Processo: 54170005329201286. DISPENSA N o- 50/2011 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 19198118000102. Contratado : EMPRESA DE ASSISTENCIA TEC- NICA E -EXTENSAO RURAL DO ESTA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e alteração do valor. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 06/01/2013 a 06/04/2013. Valor Total: R$1.000,00. Fonte: 100000000 - 2011NE802287 Fonte: 100000000 - 2011NE802288. Data de Assinatura: 12/12/2012. (SICON - 19/12/2012) 373055-37201-2012NE800216 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio N o- 770313/2012. Convenentes: Concedente : INS- TIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373030, Gestão: 37201. Convenente : PREFEITURA MU- NICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ nº 22.953.681/0001-45. Implantação de Agroindústrias para Processamento de Mandioca em Dom Eliseu - PA.. Valor Total: R$ 337.536,33, Valor de Contrapartida: R$ 33.753,63, Crédito Orçamentário: PTRES: 47256, Fonte Recurso: 0176370002, ND: 44404, Num Empenho: 2012NE800612. Vigência: 21/12/2012 a 21/12/2013. Data de Assinatura: 11/12/2012. Signatários: Concedente : ELIELSON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 615.362.102-34, Convenente : JOAQUIM NOGUEIRA NETO, CPF nº 296.111.301-63. (SICONV(PORTAL) - 19/12/2012) EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOS Espécie: Prorroga de Ofício N o- 00001/2012 ao Convênio N o- 756554/2011. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373030, Gestão: 37201. Convenente : SAO DOMINGOS DO CAPIM PRE- FEITURA, CNPJ nº 05.193.115/0001-63. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 270.918,34, Valor de Contrapartida: R$ 10.836,73, Vigência: 30/12/2011 a 30/03/2013. Data de Assinatura: 03/12/2012. Assina : Pelo MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA / ELIELSON PEREIRA DA SILVA- SUPERINTENDENTE REGIONAL. (SICONV(PORTAL) - 19/12/2012) Espécie: Prorroga de Ofício N o- 00001/2012 ao Convênio N o- 756556/2011. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373030, Gestão: 37201. Convenente : SAO DOMINGOS DO CAPIM PRE- FEITURA, CNPJ nº 05.193.115/0001-63. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 502.070,51, Valor de Contrapartida: R$ 20.082,82, Vigência: 30/12/2011 a 30/03/2013. Data de Assinatura: 03/12/2012. Assina : Pelo MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA / ELIELSON PEREIRA DA SILVA- SUPERINTENDENTE REGIONAL. (SICONV(PORTAL) - 19/12/2012) Espécie: Prorroga de Ofício N o- 00001/2012 ao Convênio N o- 756557/2011. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373030, Gestão: 37201. Convenente : CURUCA PREFEITURA, CNPJ nº 05.171.939/0001-32. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 819.799,17, Valor de Contrapartida: R$ 16.395,98, Vigência: 30/12/2011 a 25/12/2013. GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOS Espécie: Prorroga de Ofício N o- 00006/2012 ao Convênio N o- 706143/2009. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRARIO, Unidade Gestora: 490016, Gestão: 00001. Convenente : CENTRAL DE ASSOCIACOES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAI, CNPJ nº 04.632.127/0001-84. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 279.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.200,00, Vigência: 31/12/2009 a 13/10/2013. Data de Assinatura: 18/12/2012. Assina : Pelo MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO AGRARIO - MDA / GILBERTO JOSE SPIER VARGAS- MINISTRO DE ESTADO. (SICONV(PORTAL) - 19/12/2012) Espécie: Prorroga de Ofício N o- 00003/2012 ao Convênio N o- 749747/2010. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRARIO, Unidade Gestora: 490016, Gestão: 00001. Convenente : CARITAS DIOCESANA DA DIOCESE DE SAO RAIMUNDO NONATO - PIAUI, CNPJ nº 03.791.934/0001-87. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 245.894,60, Valor de Contrapartida: R$ 58.820,00, Vigência: 30/12/2010 a 08/04/2013. Data de Assinatura: 14/12/2012. Assina : Pelo MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO AGRARIO - MDA / GILBERTO JOSE SPIER VARGAS- MINISTRO DE ESTADO. (SICONV(PORTAL) - 19/12/2012) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2012 UASG 490002 Número do Contrato: 76/2011. N o- Processo: 55000000300201141. DISPENSA N o- 168/2011 Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 06740096000100. Contratado : ASSOCIACAO CRISTA DE BASE -Objeto: Alterar o prazo de vigência e alterar o cronograma de execução, conforme apresentado no Anexo I. Fundamento Legal: Lei nr. 8.666/1993. Vigência: 06/12/2012 a 30/08/2013. Data de Assinatura: 06/12/2012. (SICON - 19/12/2012) 490011-00001-2012NE800456 Ministério do Desenvolvimento Agrário .