Processo minerário
864.466/2011
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/11/2011 e 30/11/2016. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 107/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Determina arquivamento Auto de infração. (1844)
AI N°244/2014 - DNPM/TO
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Aceita defesa apresentada. (1846)
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Torna sem efeito Auto de Infração. (1848)
AI N°244/2014 - DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 27/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 244/14
-
- Seção 3
EDITAL Nº 12/2012
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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