despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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Relação nº 64/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Acl Metais Eireli Cpf/cnpj :01.858.634/0001-42 - Processo minerário: 886084/06 - Processo de cobrança: 986246/19 Valor: R$.31.427,67

Titular: Albasteel Ind e Com de Ligas Para Fundição Ltda Cpf/cnpj :06.300.739/0001-03 - Processo minerário: 886084/06 - Processo de cobrança: 986247/19 Valor: R$.144,72

Titular: Cobix Industria e Comercio de Metais Ltda Cpf/cnpj :61.533.865/0001-08 - Processo minerário: 886549/07 - Processo de cobrança: 986237/19 Valor: R$.41.863,58

Titular: Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :16.614.304/0001-89 - Processo minerário: 886084/06 - Processo de cobrança: 986248/19 Valor: R$.30.860,28, Processo minerário: 886084/06 - Processo de cobrança: 986249/19 Valor: R$.46,33, Processo minerário: 881056/84 - Processo de cobrança: 986250/19 Valor: R$.17.623,83, Processo minerário: 881056/84 - Processo de cobrança: 986251/19 Valor: R$.1.234,30

Titular: Lsm Brasil S.a Cpf/cnpj :33.115.726/0001-29 - Processo minerário: 886084/06 - Processo de cobrança: 986254/19 Valor: R$.42.905,65

Titular: Prime Industria e Comercio de Chapas LTDA. Cpf/cnpj :14.312.898/0001-48 - Processo minerário: 886548/07 - Processo de cobrança: 986238/19 Valor: R$.5.122,09, Processo minerário: 886549/07 - Processo de cobrança: 986236/19 Valor: R$.50.293,58

Titular: Six Hands Engenharia, Mineracao, Industria e Comercio S/a Cpf/cnpj :00.709.162/0001-01 - Processo minerário: 886084/06 - Processo de cobrança: 986255/19 Valor: R$.41.075,17

Titular: White Solder Metalurgia e Mineração Ltda Cpf/cnpj :04.107.120/0001-43 - Processo minerário: 886084/06 - Processo de cobrança: 986256/19 Valor: R$.8.435,70, Processo minerário: 886084/06 - Processo de cobrança: 986257/19 Valor: R$.205,91, Processo minerário: 881056/84 - Processo de cobrança: 986258/19 Valor: R$.22,32, Processo minerário: 886548/07 - Processo de cobrança: 986235/19 Valor: R$.31,27, Processo minerário: 886549/07 - Processo de cobrança: 986234/19 Valor: R$.303,91

Joaquim Ribeiro Neto

Gerente