Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

Despacho

RELAÇÃO Nº 108/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Fabiana Dos Santos Massena Cpf/cnpj :05.531.859/0001-40 - Processo minerário: 810869/06 - Processo de cobrança: 910274/19 Valor: R$.12.575,43

Ronaldo Mossmann

Gerente