Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 173
- Página
- 124
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Fabiana Dos Santos Massena Cpf/cnpj :05.531.859/0001-40 - Processo minerário: 810869/06 - Processo de cobrança: 910274/19 Valor: R$.12.575,43
Ver no texto do ato
Despacho
RELAÇÃO Nº 108/2019
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Fabiana Dos Santos Massena Cpf/cnpj :05.531.859/0001-40 - Processo minerário: 810869/06 - Processo de cobrança: 910274/19 Valor: R$.12.575,43
Ronaldo Mossmann
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 06/09/2019, p. 124