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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Produção Mineral

Despacho · Superintendência de Produção Mineral

Seção
1
Data
Edição
183
Página
59

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    848.134/2018-CLEANTO CRLOS REGO - PLG N°155/2019 - Prazo 5 anos

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 280/2019

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

848.134/2018-CLEANTO CRLOS REGO - PLG N°155/2019 - Prazo 5 anos

848.055/2019-FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA - PLG N°156/2019 - Prazo 5 anos

JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 20/09/2019, p. 59

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