DESPACHO ANP Nº 431, DE 26 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 27/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042700065 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 208/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2840/2021-815.062/2021-THIAGO SIQUEIRA DE SOUSA- 2839/2021-815.002/2021-CONSTRUTORA NUNES LTDA- 2838/2021-815.001/2021-MARCELO BORGES ESTEVES- 2841/2021-815.067/2021-AREIAL LAGEANO EIRELI- 2837/2021-815.261/2020-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 2836/2021-815.069/2021-PEDRAS BRANCAS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA- 2835/2021-815.004/2021-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 431, DE 26 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012 e nas deliberações da 1.045ª Reunião de Diretoria, realizada em 22 de abril de 2021, e considerando o que consta no processo n° 48610.007778/2018-25, de forma a proceder à revisão quinquenal da Preferência do Proprietário, torna público os volumes mensais, reconhecidos pela ANP, referentes à capacidade reservada ao exercício da preferência do Carregador Proprietário PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, CNPJ 33.000.167/0001-01, na contratação antecipada com o transportador PETROBRAS TRANSPORTE S/A, CNPJ 02.709.449/0001-59, para movimentação dos produtos pertencentes ao Carregador Proprietário nos dutos constantes do Anexo, ficando validadas todas as demais informações editadas no Despacho ANP n° 170/2020. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral ANEXO . Nome Diâm. (Pol) Extensão (km) Ano Início Operação Origem UF Destino UF Produto (s) Capacidade Operacional (m³/mês) Preferência do Proprietário 2018-2023 (m³/mês) . 000537 ORBEL1 363,9 R EG A P MG Terminal C. Elíseos RJ Claros 208.800 29.690 . 000597* ORSUL 10 R E FA P RS Braskem RS Nafta 50.184 7.585 . - OSDUC II 178,6 TT Cabiúnas RJ REDUC RJ GLP 146.880 26.067 . - OSRED *** 20,69 TAIR RJ R E D U C, Lanxess, BRASKEM RJ GLP e Butadieno 269.280 269.280 . - OSRED *** 20,72 TAIR RJ R E D U C, Lanxess, BRASKEM RJ GLP e Propeno 97.920 97.920 *Dados de origem e/ou destino diferentes da Autorização ANP 170/2001. ***Os oleodutos OSRED 12 e OSRED 8 estão em período de exclusividade. DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 428, DE 26 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 02, de 14 de janeiro de 2010, considerando o que consta no Processo nº 48610.211019/2019-46, resolve: Ratificar a aprovação prolatada por meio do Ofício nº 558/2019/SSM/ANP-RJ-e (SEI 0353793), emitido em 20/08/2019, em favor de Petrosynergy Ltda., relativa à Documentação de Segurança Operacional do campo de Fazenda Pau Brasil / Contrato 48000.003852/97–54. MARIANA RODRIGUES FRANCA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 429, DE 26 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0208456 ABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA 13.117.591/0007-19 48610.002373/2021-04 . PR/SE0208462 AUTO POSTO ACAO LTDA 39.678.996/0001-24 48610.002434/2021-25 . PR/MA0208460 AUTO POSTO BURITI VIII LTDA 40.661.355/0001-46 48610.002383/2021-31 . PR/MG0208445 AUTO POSTO FERREIRA RODRIGUES PARA DE MINAS LTDA . 34.890.033/0001-76 48610.002123/2021-66 . PR/MA0208444 AUTO POSTO LEAO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.877.746/0001-98 48610.002370/2021-62 AUTO POSTO ROTA 22 LTDA 34.034.823/0001-50 48610.002380/2021-06 . PR/MG0208441 AUTO POSTO SALINAS LTDA 15.597.977/0001-05 48610.002362/2021-16 . PR/PR0208457 BRUNO CARLOS DE MATOS 34.482.830/0001-14 48610.002375/2021-95 . PR/PE0208446 C N DE OLIVEIRA CANUTO ALBUQUERQUE 29.743.315/0001-00 48610.000254/2021-17 CAPIVARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 38.147.769/0001-00 48610.001900/2021-55 . PR/SC0208447 ECO POSTO S/A 33.403.852/0001-89 48610.005820/2019-54 . PR/CE0208431 G7 PETROLEO DOMINGAO LTDA 38.161.218/0001-09 48610.002036/2021-17 . PR/SP0208432 HURACAN AUTO POSTO LTDA 39.952.685/0001-01 48610.002300/2021-12 . PR/RN0208458 J M L DINIZ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 19.970.611/0002-71 48610.000035/2021-20 . PR/MA0208434 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0009-12 48610.002372/2021-51 . PR/PE0208428 LUNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 40.890.839/0001-67 48610.002303/2021-48 . PR/PR0208433 M P AUTO POSTO EIRELI 17.988.531/0001-37 48610.001863/2021-85 . PR/RN0208429 POSTO ARRUDA II LTDA 26.474.656/0001-30 48610.002319/2021-51 . PR/PR0208443 POSTO METROPOLE BRASIL LTDA 30.275.160/0001-04 48610.002369/2021-38 . PR/MG0208435 POSTO PORTAL DE CONTAGEM LTDA 40.819.143/0001-44 48610.002371/2021-15 . PR/CE0208442 YURI EDMO MACEDO ALVES ROCHA EIRELI 26.686.737/0002-84 48610.002365/2021-50 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 430, DE 26 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRO0374231 A. M. S. DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI 38.420.060/0001-36 48610.001916/2021-68 . GLPRO0374129 A M SOARES COMERCIO DE ALIMENTOS 28.657.651/0001-78 48610.002069/2021-59 . GLPSP0374135 ALESSANDRA FRANCISCA CORNACINI 36.044.227/0001-86 48610.001303/2020-40 . GLPSP0374151 ANA R. DE O. ABREU & CIA LTDA 40.870.270/0001-78 48610.001968/2021-34 C E DE SOUZA LIMA COMERCIO 39.781.477/0001-97 48610.002031/2021-86 . GLPPI0374225 CIBELLY ROUSE DE CARVALHO SOUSA 40.987.806/0001-30 48610.002195/2021-11 COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO BONFIM LT DA 38.188.901/0001-21 48610.002196/2021-58 . GLPSP0374164 DANILO BEARARI DA SILVA 31.219.695/0001-20 48610.002108/2021-18 . GLPSC0374207 FAMILIA AJS COMERCIO DE GAS LTDA 41.095.913/0001-16 48610.002027/2021-18 . GLPGO0374149 FLAVISNEI DE OLIVEIRA PIRETT & CIA LTDA 03.730.077/0001-05 48610.005509/2020-49 GMSN COMERCIO DE GAS EIRELI 37.570.805/0001-80 48610.001847/2021-92 . GLPPR0374154 IVONE FARIA DA SILVA COMERCIO DE GAS 38.352.851/0001-76 48610.001892/2021-47 . GLPCE0374157 JOSE LUCIANO DE LIMA PONTES 39.266.824/0001-43 48610.001641/2021-62 . GLPRO0374122 L. R. COMERCIO DE GAS LTDA 28.873.375/0005-09 48610.004443/2020-70 . GLPRS0374133 LAZARO LEMOS DA SILVA GAS 15.207.415/0001-08 48610.005831/2019-34 . GLPRS0374218 LEANDRO FRANCOSI COMERCIO DE GAS LTDA. 36.175.262/0001-34 48610.005510/2020-73 . GLPMT0374131 LF KOSLOSKI GAS E AGUA LTDA 36.402.759/0001-48 48610.001958/2021-07 . GLPAP0374220 M C GAIA DOS SANTOS EIRELI 40.931.597/0001-02 48610.002193/2021-14 . GLPPR0374229 MARCELO G DOS SANTOS & CIA LTDA 12.296.333/0001-99 48610.002113/2021-21 . GLPCE0374227 NJC COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 40.056.760/0001-35 48610.002013/2021-02 . GLPMT0374159 PABLO HENRIQUE DE SOUSA 20.193.723/0001-61 48610.001998/2021-41 . GLPSC0374209 POSTO FRITZ LTDA 37.529.720/0001-59 48610.002012/2021-50 REVENDEDORA DE GAS AMARAL LTDA 29.307.025/0001-14 48610.000166/2020-26 . GLPAL0374222 REVENDEDORA DE GLP RIBEIRO EIRELI 36.100.835/0002-41 48610.002194/2021-69 . GLPSP0374211 ROSANNA MARTINELLI BIASOLI TORELLI 38.258.184/0001-67 48610.005596/2020-34 . GLPRO0374172 TIC TAC COMERCIAL LTDA. 37.730.444/0001-92 48610.001845/2021-01 WADSON MACEDO VIANA SOUZA DE PIATA 13.330.052/0001-78 48610.001930/2021-61 . GLPMG0374213 ZAPGAS COMERCIO DE GAS EIRELI 40.146.674/0002-02 48610.001748/2021-19 CEZAR CARAM ISSA