Página do DOU de 06/12/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de cobrança nº932.200/2009 Notificado:Companhia Geral de Minas CNPJ Ou CPF:60.580.396/0001-15 NFLDP nº4761/2009 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$ 104.536,89 Processo de cobrança nº933.553/2010 Notificado:Nacional Minérios S/A - NAMISA (Cia. de Fomento Mineral e Participações CFM) CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05 NFLDP nº019/2010 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$ 281.064,18 Processo de cobrança nº933.554/2010 Notificado:Nacional Minérios S/A - NAMISA (Cia. de Fomento Mineral e Participações CFM) CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05 NFLDP nº020/2010 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$ 25.567.022,22 Processo de cobrança nº932.854/2010 Notificado: Mineração Saldanha Ltda CNPJ Ou CPF:21.263.637/0001-40 NFLDP nº018/2010 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$ 658.717,41 Processo de cobrança nº933.914/2010 Notificado:Nacional Minérios S/A - NAMISA (Cia. de Fomento Mineral e Participações CFM) CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05 NFLDP nº023/2010 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$ 702.298,20 Processo de cobrança nº933.915/2010 Notificado:Nacional Minérios S/A - NAMISA (Cia. de Fomento Mineral e Participações CFM) CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05 NFLDP nº024/2010 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$ 75.059,45 Processo de cobrança nº933.916/2010 Notificado:Nacional Minérios S/A - NAMISA (Cia. de Fomento Mineral e Participações CFM) CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05 NFLDP nº021/2010 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$ 65.175,99 Processo de cobrança nº933.917/2010 Notificado:Nacional Minérios S/A - NAMISA (Cia. de Fomento Mineral e Participações CFM) CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05 NFLDP nº022/2010 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$ 96.391,72 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi se julgado improcedente restando-lhe pagar ou parcelar aos débitos apurados referentes á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.851/2010 Notificado:Areal Ipê Ltda CNPJ Ou CPF:71.143.986/0001-95 NFLDP nº014/2010 - Superintendência do DNPM/MG Valor:R$ 38.990,23 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 124/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Francisco Ramon Gomes da Silva - 840080/11 RELAÇÃO N o- 127/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Sidney Diniz de Almeida - 840225/09 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N o- 247, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no inciso II, do § 2º, do art. 52, da Lei no 12.465, de 12 de agosto de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria MDA nº 107, de 13 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2003, resolve: Art. 1o Promover a modificação de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e autorizar que a Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do MDA adote no âmbito de sua respectiva competência, os procedimentos necessários à efetivação, na forma do Anexo desta Portaria. Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender às necessidades de execuções orçamentárias constam do Procedimento Administrativo no 55000.003700/2012-90. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA ANEXO 49.000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO R$ 1,00 FUNCIONAL / AÇÃO / LOCALIZAÇÃO ESF FTE IDOC GND MOD VA L O R PROGRAMÁTICA REDUÇÃO ACRÉSCIMO 21.127.2029.8991.0043 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado do Rio Grande do Sul F 1.450.000 F 1.450.000 TO TA L 1.450.000 1.450.000 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 242/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - Not.328/2012 - R$ 230,35, 848079/10 - Not.345/2012 - R$ 459,22, 848080/10 - Not.346/2012 - R$ 459,22, 848081/10 - Not.347/2012 - R$ 459,22 RELAÇÃO N o- 243/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - Not.339/2012 - R$ 459,22, 848203/10 - Not.340/2012 - R$ 459,22, 848204/10 - Not.341/2012 - R$ 459,22, 848205/10 - Not.342/2012 - R$ 459,22, 848206/10 - Not.343/2012 - R$ 459,22, 848207/10 - Not.344/2012 - R$ 459,22 RELAÇÃO N o- 244/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilena Maria Albuquerque me - 848004/11 - Not.352/2012 - R$ 2.310,78, 848005/11 - Not.353/2012 - R$ 2.310,78 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - Not.354/2012 - R$ 2.310,78 RELAÇÃO N o- 245/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848034/09 - Not.327/2012 - R$ 460,71 RELAÇÃO N o- 246/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - Not.348/2012 - R$ 2.310,78, 848479/10 - Not.349/2012 - R$ 2.310,78, 848484/10 - Not.350/2012 - R$ 2.310,78, 848533/10 - Not.351/2012 - R$ 2.310,78, 848627/10 - Not.355/2012 - R$ 2.310,78, 848662/10 - Not.356/2012 - R$ 2.310,78, 848663/10 - Not.357/2012 - R$ 2.310,78, 848665/10 - Not.358/2012 - R$ 2.310,78, 848667/10 - Not.359/2012 - R$ 2.310,78, 848668/10 - Not.360/2012 - R$ 2.310,78 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 198/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Antônio Pádua Viana - 890174/02 - Not.273/2012 - R$ 432,68 RELAÇÃO N o- 199/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Nova Fontana Ltda - me - 890086/97 - Not.272/2012 - R$ 2.444,50 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM PORTARIA Nº 20, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, EM SANTARÉM, SR(30), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VII, do Regimento do INCRA, aprovado pela Portaria/ MDA/ n.º 20, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de abril de 2009, Considerando o contido na Portaria INCRA N.º 88 de 22 de dezembro de 1997, publicada no DOU N.º 249, de 24/12/1997. Seção 1, pag. 31212, que cria o PA CRUZEIRÃO, Código SIPRA PA0185000, com área de 44.950 ha (quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta hectares), nos municípios de Óbidos e Curuá/PA; Considerando a revisão técnica ocorrida no PA Cruzeirão, conforme peças técnicas inseridas no processo nº Considerando a decisão do Comitê de Decisão Regional, datado de 21 de dezembro de 2011, de retificar o Perímetro do PA Cruzeirão; rResolve: Art. 1º- Alterar a Portaria INCRA N.º 88 de 22 de dezembro de 1997, publicada no DOU N.º 249, de 24/12/1997. Seção 1, pag. 31212, onde se lê: ' ... em uma área de 44.950 ha (quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta hectares)". Leia-se " ... em uma área de 35.314,5890 ha ( trinta e cinco mil, trezentos e quatorze hectares e cinquenta e oito ares e noventa centiares)"; Art. 2º - Encaminhar à SR(30)F a presente portaria para retificação na base cartográfica do PA Cruzeirão; Art. 3º - Determinar aos setores competentes que efetuem todas as alterações pertinentes ao módulo Projeto e Beneficiários do SIPRA, bem como sua publicação no Boletim de Serviço. LUIZ BACELAR GUERREIRO JÚNIOR PORTARIA Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA em Santarém, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/ N.º 20, de 08 de abril de 2009; Considerando o contido na Portaria INCRA N.º 81 de 22 de Dezembro de 2006 publicada no DOU N.º 247, de 27/12/2006. Seção 1, pg 136, que cria o PAE ITUQUI, Código SIPRA SM0226000, com área de 21.920,00 há,no município de Santarém/PA; Considerando os resultados dos trabalhos realizados através do convênio 10005/2007, extrato publicado no DOU N.º 05, de 08/01/2008, seção III. Considerando as determinações do Comitê de Decisão Regional (CDR), que ocorreu nas dependências desta SR(30), em 13 de março de 2012; resolve: Alterar a Portaria INCRA N.º 81 de 22 de Dezembro de 2006 publicada no DOU N.º 247, de 27/12/2006. Seção 1, pg 136, onde se lê 'I - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores , (...) com área de 21.920,00 ha (vinte e um mil e novecentos e vinte hectares)". Leia-se " ... Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores, (...) com área de 23.340,43 ha (vinte e três mil, trezentos e quarenta hectares e quarenta e três ares)". LUIZ BACELAR GUERREIRO JÚNIOR