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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Seção
1
Data
Edição
188
Página
159

DESPACHO

Relação Nº 37/2019

Fase de Concessão de Lavra

O Gerente-Regional da ANM, no uso de suas atribuições regimentais e com base no art. 1º, V, da Portaria SEI nº 32, de 29 de janeiro de 2019, declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa.(2192)

840.235/1982-MINERAÇÃO VALE VERDE DO BRASIL LTDA-O Gerente da ANM/AL, no uso de suas atribuições regimentais e com base no art. 1º, V, da Portaria SEI n° 32, de 29 de janeiro de 2019, declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Mineração Vale Verde do Brasil Ltda, a área de 4.072,13 hectares, conforme memorial descritivo anexo ao processo nº 840.235/1982, localizada no(s) município(s) Arapiraca, Craíbas e Lagoa da Canoa/AL

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 27/09/2019, p. 159

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