Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO De 30 de setembro de 2019
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 191
- Página
- 767
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo nº 48411.815363/2014. Interessada: Comercial Daclande Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto em face de Decisão do então Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2018, que denega Pedido de Reconsideração formulado pela Interessada e mantém a nulidade do Registro de Licença nº 1657/2015. Despacho: Nos termos do Parecer nº 240/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1130/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1137/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO De 30 de setembro de 2019
Processo nº 48411.815363/2014. Interessada: Comercial Daclande Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto em face de Decisão do então Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2018, que denega Pedido de Reconsideração formulado pela Interessada e mantém a nulidade do Registro de Licença nº 1657/2015. Despacho: Nos termos do Parecer nº 240/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1130/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1137/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO De 30 de setembro de 2019 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 191, 02/10/2019, p. 767