DESPACHO Nº 1.906, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 25/06/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025062500180 Seção 1 DESPACHO Nº 1.906, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.020259/2025-29, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG31 de 1.064,52 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV UFV SDB Solar 3 (Antiga - P. Solar III), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.053504-4.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Solar São Conrado VI S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.907, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.020184/2025-86, decide: liberar a unidade geradora UG10 e UG11, de 4.500,00 kW, totalizando 9.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antonio 04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047208-5.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.908, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.020210/2025-76, decide: liberar a unidade geradora UG3, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santo Antonio 04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047208-5.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.909, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.019569/2025-09, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG10 de 4.500,00 kW cada, totalizando 45.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra das Almas VI, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.034781-7.01, localizada no município de Urandi no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Serra das Almas VI S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.913, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.903506/2024-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de agosto de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de julho de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente DESPACHO Nº 1.916, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.903020/2024-11. Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de abril de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de julho de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 1.775, DE 20 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900761/2024-32, decide: (i) conhecer da reclamação protocolada pela Grun Componentes Plásticos Ltda. (CNPJ n° 14.078.237/0001-08), para, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 1.914, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000793/2025-19, decide: negar provimento à reclamação interposta pela Melbras Importadora e Exportadora Agroindustria Ltda., CNPJ 11.871.823/0001-09. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 92/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.026/2022-ACO MINERAÇÃO LTDA. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 826.760/2015-PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA -Alvará N°3539/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.646/2006-REGIANE BAHR-OF. N°19642/2025 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.052/2020-PEDREIRA JUSSARA LTDA- Área de 216,84 ha para 49,89 ha- Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 826.913/2014-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°6050/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.453/2015-MAZINI & CIA. LTDA.- Registro de Licença N° 16/2016 - Vencimento em 28/05/2030 826.210/2015-J. MAZOTI - EXTRACAO DE ARENITO- Registro de Licença N° 61/2015 - Vencimento em 12/06/2028 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 826.364/2006-CIETEC COMPLEXO INDUSTRIAL ECO TECNOLOGICO LTDA. 826.364/2006-CIETEC COMPLEXO INDUSTRIAL ECO TECNOLOGICO LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 826.039/2020-ERISON ANTONIO CAMARGO CARLOS ALBERTO DIETER Gerente D ES P AC H O Relação nº 95/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 826.913/2014-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA- DOU de 06/06/2025 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 4.313, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803089/2025-68-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA (Documento SEI: 16963356) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.314, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48079.868081/2025-27-ANTONIO FERNANDES SOBRINHO (Documento SEI: 16963358) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.337, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48070.848049/2025-13-JOAO VICTOR LOPES ALVES (Documento SEI: 16979869) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.338, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48078.806106/2025-17-CAIO RODRIGO SANTANA MARQUES (Documento SEI: 16979871) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE