Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 202
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Saibreira da Divisa LTDA. Cpf/cnpj :06.343.921/0001-33 - Processo minerário: 810286/01 - Processo de cobrança: 910297/19 Valor: R$.158.552,64
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 129/2019
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Entel Construções e Transporte Ltda Cpf/cnpj :89.835.078/0001-30 - Processo minerário: 810135/08 - Processo de cobrança: 910291/19 Valor: R$.107.798,56
Titular: Saibreira da Divisa LTDA. Cpf/cnpj :06.343.921/0001-33 - Processo minerário: 810286/01 - Processo de cobrança: 910297/19 Valor: R$.158.552,64
Ronaldo Mossmann
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 17/10/2019, p. 60