Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 1º de novembro de 2019
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 215
- Página
- 190
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo nº 48403.834452/1993. Interessada: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão da Senhora Secretária-Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 23 de setembro de 2019, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 319/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1375/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1377/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO DE 1º de novembro de 2019
Processo nº 48403.834452/1993. Interessada: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão da Senhora Secretária-Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 23 de setembro de 2019, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 319/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1375/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1377/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DE 1º de novembro de 2019 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 06/11/2019, p. 190