Página do DOU de 20/08/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48000.003699/97-29 Sussuarana 0,49365 48610.007986/2004 0,27260 48000.003864/97-33 Tabuleiro dos Martins 0,58775 48000.003577/97-41 Ta m b a ú 0,35980 48610.009488/2003 0,44986 48610.001430/2008-52 1,71747 48000.003700/97-14 0,57295 48000.003835/97-35 0,92338 48610.009156/2005-17 Tartaruga Mestiça 0,77175 48000.003834/97-72 Ta t u i 0,33552 48610.008013/2004 Ti c o - Ti c o 1,71747 48610.001427/2008-39A Ti ê 0,61766 48610.009279/05-58 Ti g r e 0,79520 48610.009225/2002 Ti z i u 1,71747 48000.003832/97-47 Três Marias 0,80587 48000.003708/97-18 Tr i l h a 0,54442 48610.008001/2004 Trinca Ferro 1,71747 48610.001293/2008-56 0,87455 48610.001369/2008-43 Tubarão Azul 0,70418 48610.0001367/2008-54 Tubarão Martelo 1,71747 48000.003782/97-71 Ubarana 0,48672 48610.003899/2000 Uirapuru 0,37767 48000.003833/97-18 Upanema 0,45149 48000.003577/97-41 Uruguá 0,35980 48610.004002/98 Va rg i n h a 0,70941 48000.003790/97-07 Várzea Redonda 0,40926 48000.003713/97-58 0,38858 48000.003734/97-28 Vi o l a 0,51814 48000.003704/97-67 Vo a d o r 0,72527 48000.003778/97-01 Xaréu 0,63030 48610.001443/2008-21 1,71747 48610.003901/2000 1,71747 48610.009225/2002 0,53175 48610.003884/2000 PA-1BRSA491SPS-BM-S-9(CARIOCA NE) 0,34439 48610.009130/2005-79 1,71747 48610.009146/2005-81 0,50415 48610.009227/2002 0,36805 48610.009227/2002 1,71747 48610.009128/2005-16 1,71747 48610.009128/2005-16 PA - 1 - S TA R - 11 - R N 0,72594 48610.009227/2002 0,29668 48610.009193/2005-25 1,71747 48610.001402/2008-35 1,71747 48610.001420/2008-35 1,71747 48610.001502/2009-42 1,71747 48610.001504/2009-31 1,71747 Autorização ANP 102/2001 UO SIX - São Mateus do Sul 0,45921 1)Conforme o Art. 7º, da Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, caso as informações necessárias para a fixação do PRGN do campo em questão não sejam prestadas pelo concessionário, na forma, condições e prazos estabelecidos nesta Resolução, o preço de referência será igual ao maior PRGN fixado no país para o gás natural, que para o mês de JULHO de 2013 foi o valor correspondente ao campo de PEREGRINO - R$ 1,71747. 2)Com vistas ao cumprimento da RD nº 983/2011, para fins de pagamento de participações governamentais, publicamos o preço do gás processado (PGP) para os campos de Rio do Urucu e Leste do Urucu definido no § 6º do art. 2º da Resolução ANP 40/2009. N.º do Contrato Nome do Campo PGP R$/m³ 48000.003627/97-18 Leste do Urucu 0,26956 48000.003628/97-81 Rio Urucu 0,27261 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 654, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.003359/2008-42, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANS- PETRO, CNPJ 02.709.449/0010-40, autorizada a pré-operar, para fins de testes, os sistemas do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), as adaptações no Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e os dutos de interligação entre a REDUC e TAIR/TAIC e entre TAIR e TAIC, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPE- TRO deverá realizar os testes até o dia 30/10/2013, conforme o prazo da Notificação n° SARATNOT/01025402, emitida pelo INEA - Instituto Estadual do Ambiente do Governo do Estado do Rio de Janeiro em 06/08/2013. Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização nº 476, de 16/05/2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU N° 94, Seção 1, página 182, de 17/05/2013. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 358/2013 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 832.511/2001-Gamelas Indústria e Comércio Ltda - ME CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 87/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.505/2012-ANNELIESE CHIANCA HEIM-OF. N°833/2013 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.047/2013-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°462/2013 878.048/2013-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°462/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.104/2011-FÁBIO VILHALBA DE SOUZA LEITE- Cessionário:José Nilson Crispim Júnior- CPF ou CNPJ 52692060482- Alvará n°19.370/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.002/2011-CERAMICA MARIA LUIZA LTDA -Alvará 878.125/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA -Alvará N°2882/2013 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.013/2010-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°090/2013 878.014/2010-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°091/2013 878.002/2011-CERAMICA MARIA LUIZA LTDA-AI N°079/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.046/2000-AQUIMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°435/2013 878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.-OF. N°465/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 872.278/1989-JAZIDA JABOTIANA LTDA- Registro de Licença N°:04/1990 - Vencimento em 25/06/2017 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 878.000/1995-MAURICIO DE SOUZA- Alvará n° 11992/1998 - Cessionário: CBE Companhia Brasileira de Equipamentos- CNPJ 27.184.936/0001-76 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.044/2013-EVERTON DAMASCENA SANTOS ME- OF. N°460/2013 878.045/2013-EVERTON DAMASCENA SANTOS ME- OF. N°461/2013 878.051/2013-JAZIDA CAJUEIRO LTDA ME-OF. N°466/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.049/2013-CERÂMICA VITORIA LTDA ME 878.052/2013-NASCIMENTO, REIS E CARVALHO LTDA ME GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 80, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.096/1997, resolve: Art. 1° Outorgar à Extração de Areia Carlu Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Uberaba, Estado de Minas Gerais e Aramina, Estado de São Paulo, numa área de 49,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°05'11,684''S / 47°52'10,151''W; 20°05'27,943''S / 47°52'10,151''W; 20°05'27,943''S / 47°52'12,560''W; 20°05'36,398''S / 47°52'12,560''W; 20°05'36,397''S / 47°52'35,967''W; 20°05'27,942''S / 47°52'35,966''W; 20°05'27,942''S / 47°52'33,213''W; 20°05'21,439''S / 47°52'33,212''W; 20°05'21,439''S / 47°52'30,803''W; 20°05'11,683''S / 47°52'30,803''W; 20°05'11,684''S / 47°52'10,151''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1322,0m, no rumo verdadeiro de 16°40'00''001 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°04'30,500''S e Long. 47°51'57,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 70,0m-W; 260,0m-S; 680,0m-W; 260,0m-N; 80,0m-E; 200,0m-N; 70,0m-E; 300,0m-N; 600,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 25, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei n° 10.420, de 10 de abril de 2002 e Decreto nº 6.760, de 5 de fevereiro de 2009, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 29 de agosto de 2013, exclusiva e excepcionalmente para a safra 2012/2013, a data para que o Poder Executivo dos Municípios que aderiram ao Programa Garantia Safra solicitem a vistoria de perdas nas lavouras dos agricultores familiares que fazem parte do referido Programa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER BIANCHINI Ministério do Desenvolvimento Agrário .