Ministério de Minas e Energia
DESPACHO · Ministério de Minas e Energia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 270
DESPACHO
Relação nº 471/2019
Fase de Concessão de Lavra
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e com fundamento no Decreto-Lei nº 227/1967, autoriza a retomada dos trabalhos de lavra:(2137)
PORTARIA DE LAVRA ANM nº 390, DOU de 02/01/2008 - Processo nº 871.369/1989 - COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL - MINÉRIO DE NÍQUEL - A contar da data 23/12/2019.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 24/12/2019, p. 270