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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Seção
1
Data
Edição
20
Página
36

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    830.510/2006-BW MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- AI N°1321/2016 e 1/2017

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 20/2020

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito multa aplicada(535)

809.536/1976-MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA LTDA.- Publicado DOU de 15/05/2019

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

830.510/2006-BW MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- AI N°1321/2016 e 1/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

830.398/2017-MOACIR CHAPINOTTI- AI N°52/2019

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 20, 29/01/2020, p. 36

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