DESPACHO Nº 2.048, DE 4 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 08/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025070800095 Seção 1 DESPACHO Nº 2.048, DE 4 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023, e nº 6.827, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o SEI nº 48500.019562/2025-89 e o constante do Processo nº 48500.000669/2025- 53, decideM: (i) Considerar atendida pela Mata de Santa Genebra Transmissão S.A., CNPJ nº 19.699.063/0001-06, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 476, de 21 de fevereiro de 2025; e (ii)estabelecer que o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 01/2014-ANEEL deverá ser assinado pela Concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.040, DE 4 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021319/2025-21, decide: Liberar a unidade geradora UG1 a UG6 de 5.900,00 kW cada, totalizando 35.400,00kW de capacidade instalada da EOL Serra da Borborema I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV. PB.044988-1.01, localizada no município de Pocinhos no estado da Paraíba, de titularidade da Central Eólica Borborema I S.A., para início da operação em teste a partir de 05 de julho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.041, DE 3 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004576/2025-06, decide: Suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das Unidades Geradoras UG 01 e UG 02 da PCH ConGuência, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.029068-8.01, com potência outorgada de 27.435,00 kW, no município de Prudentópolis, estado do Paraná, outorgada à Confluência Energia S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.052, DE 7 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021027/2025-98, decide: Liberar a unidade geradora UG01 a UG09 de 4.500,00 kW cada, totalizando 40.500,00 kW de capacidade instalada da EOL Kairós Wind 6 (Antiga Mutamba IX), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.CE.041921-4.01, localizada no município de Icapuí no estado do Ceará, de titularidade da Kairós Wind 6 Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 08 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.053, DE 7 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021159/2025-10, decide: Liberar a unidade geradora UG1 a UG44 de 1.022,73 kW cada, totalizando 45.000,00 kW de capacidade instalada da UFV Pedro Leopoldo 1, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.052082-9.01, localizada no município de Jaboticatubas no estado de Minas Gerais, de titularidade da Amarillo Mineração do Brasil Ltda., para início da operação comercial a partir de 08 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.054, DE 7 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021188/2025-81, decide: Liberar as unidades geradoras UG9, UG10 e UG13, de 4.500,00 kW cada, totalizando 13.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antônio 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051592-2.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Ana Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 08 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.058, DE 7 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.020886/2025-60, decide: Liberar a unidade geradora UG1, de 2.250,00 kW, da UFV Solar Sol da União, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.075569-9.01, localizada no município de Frederico Westphalen no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Creluz - Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, para início da operação em teste a partir de 08 de julho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.057, DE 7 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021326/2025-22, decide: Liberar a unidade geradora UG09, de 5.400,00 kW, da EOL Asa Branca III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.030548-0.01, localizada no município de Parazinho no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 08 de julho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.050, DE 7 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.903755/2024-37. Interessado: Borborema Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.036.424/0001-80. Decisão: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Campina Grande, código CEG: UTE.PE.PB.000612-2, no valor de R$ 1.326,07/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 970,39/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 53.216 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de julho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este Despacho;(iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 108/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4815/2025-870.334/2025-BRITAKI - BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- 4814/2025-870.326/2025-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- 4819/2025-870.343/2025-OSMAR ROBERTO LUCAS- 4818/2025-870.339/2025-BRITAKI - BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- 4821/2025-870.345/2025-OSMAR ROBERTO LUCAS- 4806/2025-871.304/2024-MINERACAO HERCULANO LTDA- 4820/2025-870.344/2025-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA- 4822/2025-870.351/2025-WILLCOMEX-CENTRAL DE COMERCIO EXTERIOR LTDA- 4817/2025-870.338/2025-BRITAKI - BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- 4816/2025-870.337/2025-BRITAKI - BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- 4813/2025-870.325/2025-AMAGRAN - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 4824/2025-870.362/2025-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA- 4823/2025-870.361/2025-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA- 4812/2025-872.327/2024-DENISSON VILAS BOAS SALES- 4811/2025-872.234/2024-CLAUCIO ROBERTO RODRIGUES BOAMOND- 4810/2025-872.177/2024-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- 4809/2025-872.161/2024-BRASIL MINERACAO LTDA- 4808/2025-872.114/2024-LEAGUE OF METALS LTDA- 4807/2025-871.817/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 4825/2025-870.364/2025-WALDEMILSON MORAES DOS SANTOS SCHUFFNER- 4828/2025-870.427/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 4829/2025-870.429/2025-INFRA MINERALS S.A- 4827/2025-870.426/2025-AV MINERACAO S.A- 4826/2025-870.425/2025-AV MINERACAO S.A- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4805/2025-870.347/2025-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI- ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto D ES P AC H O Relação nº 112/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.315/2012-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 22.103.965/0001- 42- Alvará n°8536/2015 870.637/2009-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 22.103.965/0001- 42- Alvará n°7413/2015 870.602/2021-FERROZA TRADING LTDA- Cessionário:34.318.456 FABIANA SANTOS BITENCOURT- CPF ou CNPJ 34.318.456/0001-16- Alvará n°7694/2022 872.313/2010-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 22.103.965/0001- 42- Alvará n°7420/2015 872.554/2015-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 22.103.965/0001- 42- Alvará n°5327/2016 872.556/2015-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 22.103.965/0001- 42- Alvará n°5328/2016