DESPACHO Nº 2.639, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 — página do DOU de 14/09/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020091400078 Seção 1 Nº 2.611. Processos nº: 48500.004343/2017-95 e 48500.004344/2017-30. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica Leo Silveira VI S.A. Decisão: (i) registrar a alteração da razão social da Usina de Energia Fotovoltaica Leo Silveira VI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.222.320/0001- 82, para Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol VI S.A.; (ii) registrar a alteração da denominação das UFVs de sua titularidade, de Leo Silveira 1 e 2 para Lar do Sol 1 e 2. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.639, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.003303/2018-15. Interessado: Tática Energia Solar Ltda. Decisão: registrar a alteração da razão social da FC Two Participações Ltda. para Tática Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.456.092/0001-80, bem como alterar o endereço da sede da empresa. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação comercial a partir de 12 de setembro de 2020. Nº 2.642. Processo nº: 48500.003916/2017-63. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Vila de Belo Monte - COE. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 321 kW cada, e UG3 e UG4, de 224,5 kW cada, totalizando 1.091 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Canutama, estado do Amazonas. Nº 2.643. Processo nº: 48500.000452/2017-33. Interessados: Raizen Biogas LTDA. Usina: UTE Biogás Bonfim. Unidade Geradora: UG4 de 2.985 kW. Localização: Município de Guariba, estado de São Paulo. Nº 2.644. Processo nº: 48500.001875/2017-71. Interessados: São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável S.A. Usina: PCH Tamboril. Unidade Geradora: UG2 de 7.900 kW. Localização: Município de Luziânia, estado do Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.645, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.002539/2018-26. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 15 S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 12 de setembro de 2020. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 15. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 3.150 kW cada, totalizando 12.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Queimada Nova, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.647, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 4.471, de 21 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.004508/2020-24, decide: (i) aplicar, à Usina Hidrelétrica Itaocara S. A., cadastrada no CNPJ/ME sob nº 02.619.221/0001-78, penalidade de multa editalícia no valor de R$ 43.777.197,50 (quarenta e três milhões, setecentos e setenta e sete mil e cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos), correspondente a 5% do valor do investimento declarado à EPE no momento da licitação da UHE Itaocara I, CEG UHE.PH.RJ.027969-2.01, considerando que (i.a) caso a multa não seja recolhida pela concessionária, indicar a SCG para promover a execução da garantia de fiel cumprimento aportada, no justo valor para o ressarcimento da multa não paga e (i.b) caso a multa seja recolhida pela concessionária, recomendar a SCG que providencie a devolução integral da garantia de fiel cumprimento aportada; e (ii) estabelecer o prazo de 20 dias a contar da publicação deste Despacho para o pagamento da multa constante do item (i). GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.600, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.004287/2020-94. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz. Decisão: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre a interessada e a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.597, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.004352/2019-48. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de JULHO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de OUTUBRO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 2.598, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo n. 48500.004668/2019-30. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de NOVEMBRO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de OUTUBRO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 2.640, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.003666/2020-67. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, ateì 14 de setembro de 2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, da competência de agosto de 2020, nos termos da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira DESPACHO Nº 2.641, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 48500.004352/2019-48. Interessados: Concessionárias de Distribuição. Decisão: Fixar o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada - ACRméd em R$ 265,72/MWh para o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.613, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.001595/2020-68. resolve: (i) conhecer e dar provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Astra Energia Solar S.A.; (ii) determinar a postergação do início da cobrança do Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD) por 220 dias da data original que consta no Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) objeto deste processo; e (iii) suspender a cobrança das faturas no período. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8054.831225/2020-63-TATAGIBA REPRESENTAÇÕES Ltda. ME (Documento SEI: nº 718502) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8062.870949/2020-23-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO (Documento SEI: nº 718932) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48065.800183/2020-90-Nelson Marinho de Paiva (Documento SEI: 1719596) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48053.820408/2020-63-ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDONCA (Documento SEI: 1719654) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48069.826187/2020-68-ALEX SANDRO EUZEBIO DA SILVA (Documento SEI: 1720786) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.870955/2020-81-CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Documento SEI: 1720501) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.831227/2020-52-Calafuria Mineração Ltda (Documento SEI: 1721924) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente