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SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

Página do DOU de 15/02/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
32

Processos citados

  • 826.319/2017

    RELAÇÃO Nº 7/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 826.319/2017-PEDREIRA SANTIAGO LTDA- DOU de

  • 840.249/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I.

  • 840.339/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I.

  • 840.263/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me -

  • 840.160/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira

  • 840.161/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I.

  • 840.065/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I.

  • 840.066/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I.

  • 840.233/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton

  • 840.228/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18

  • 840.156/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221

  • 840.157/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio

  • 840.158/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17

  • 840.159/2016

    pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte

  • 840.019/2017

    Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim -

  • 840.221/2015

    840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12

  • 840.203/2017

    Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12

  • 840.076/2015

    Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13

  • 840.246/2016

    840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil

  • 840.500/2012

    840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18,

  • 840.508/2012

    840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18

  • 840.538/2012

    G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 /

  • 840.541/2012

    28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de

  • 840.085/2013

    28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I.

  • 840.086/2013

    Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I.

  • 840.199/2013

    840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios

  • 840.200/2013

    840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda -

  • 840.201/2013

    26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r &

  • 840.028/2014

    26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31

  • 840.029/2014

    30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31/18, 840110/17 - A.I. 32

  • 840.154/2017

    Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31/18, 840110/17 - A.I. 32/18 Sidney Diniz de Almeida - 841144/11 - A.I. 1

  • 840.282/2015

    Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31/18, 840110/17 - A.I. 32/18 Sidney Diniz de Almeida - 841144/11 - A.I. 1/18, 840221/12 - A.I. 2/18 Xyz Brasil Empreendimentos

  • 840.109/2017

    Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31/18, 840110/17 - A.I. 32/18 Sidney Diniz de Almeida - 841144/11 - A.I. 1/18, 840221/12 - A.I. 2/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840235/13 - A.I. 12/18

  • 840.110/2017

    Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31/18, 840110/17 - A.I. 32/18 Sidney Diniz de Almeida - 841144/11 - A.I. 1/18, 840221/12 - A.I. 2/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840235/13 - A.I. 12/18

  • 841.144/2011

    Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31/18, 840110/17 - A.I. 32/18 Sidney Diniz de Almeida - 841144/11 - A.I. 1/18, 840221/12 - A.I. 2/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840235/13 - A.I. 12/18

  • 840.221/2012

    3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31/18, 840110/17 - A.I. 32/18 Sidney Diniz de Almeida - 841144/11 - A.I. 1/18, 840221/12 - A.I. 2/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840235/13 - A.I. 12/18

  • 840.235/2013

    A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31/18, 840110/17 - A.I. 32/18 Sidney Diniz de Almeida - 841144/11 - A.I. 1/18, 840221/12 - A.I. 2/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840235/13 - A.I. 12/18

  • 840.290/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 7/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 826.319/2017-PEDREIRA SANTIAGO LTDA- DOU de HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 15/2018 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18 Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental - 840339/13 - A.I. 13/18 Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18 Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18, 840161/17 - A.I. 35/18 Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18, 840066/15 - A.I. 17/18 G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I. 28/18 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18 Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18, 840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I. 26/18 Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I. 30/18 Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - A.I. 19/18 Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18 Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18 Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I. 3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 - A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18 Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me - 840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I. 11 / 1 8 Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18, 840029/14 - A.I. 15/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18 Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I. 22/18 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31/18, 840110/17 - A.I. 32/18 Sidney Diniz de Almeida - 841144/11 - A.I. 1/18, 840221/12 - A.I. 2/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840235/13 - A.I. 12/18 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 16/2018 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1°, inciso II, § 1º da Portaria MME n° 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2°, § 2° e 4°, § 1°, do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo n° 48500.003513-2017-14, resolve: Art. 1º Definir em 0,19 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Arroio Trinta, registrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.SC.031216-9.01, com potência instalada de 1,00 MW, de titularidade da empresa CGH Arroio Trinta Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.556.779/0001-80, localizada no Rio São Pedro, Município de Arroio Trinta, Estado de Santa Catarina. § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Arroio Trinta refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Arroio Trinta poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA N° 46, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, § 1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.008172/2017-53. Interessada: EDP Transmissão MA I S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.821.761/0001-60. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 7 do Leilão nº 05/2016-ANEEL (Contrato de Concessão nº 28/2017-ANEEL, de 11 de agosto de 2017), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA Nº 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, § 1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.008169/2017-30. Interessada: EDP Transmissão SP-MG S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.821.748/0001-01. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 18 do Leilão nº 05/2016-ANEEL (Contrato de Concessão nº 36/2017- ANEEL, de 11 de agosto de 2017), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA Nº 48, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, § 1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.008173/2017-06. Interessada: EDP Transmissão MA II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.821.764/0001-02. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 11 do Leilão nº 05/2016-ANEEL (Contrato de Concessão nº 32/2017- ANEEL, de 11 de agosto de 2017), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA Nº 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, § 1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º, da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, resolve: Processo nº 48500.005977/2017-65. Interessada: Energética PCH Beleza Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.199.353/0001-03. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração de Energia Elétrica, correspondente a Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.619, de 12 de setembro de 2017, da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Beleza, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.MT.037309-5.01, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico MOACIR CARLOS BERTOL Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: Lar Vicentino CNPJ: 71.111.629/0001-57 Município: São Vicente/SP Processo nº: 71000.094698/2016-30 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: Associação Beneficente Irmão Sol Irmã Lua CNPJ: 26.218.040/0001-06 Município: Itaipé/MG Processo nº: 71000.136016/2010-88 JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 626, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 Aprova o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Volume I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; e Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de atualizar e alterar procedimentos da Reabilitação Profissional, conforme legislação em vigor, resolve: Art. 1° Fica aprovado o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Volume I, nos termos do Anexo desta Resolução. Parágrafo único. As atualizações e posteriores alterações no Manual aprovado no caput serão objeto de Despacho Decisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador. Art. 2º Revoga-se a Resolução nº 160 PRES/INSS, de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 18 de outubro de 2011, Seção 1, pág. 63. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 1.424, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, em conformidade com artigo 31, anexo I inciso III do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 77, de 24/04/2017, Portaria nº 40, de 18 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 54 de 20 de março de 2009, seção 2, pg.43, alterada pela Portaria nº 217 de 16 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 159 em 19 de agosto de 2013, e em conformidade com a Portaria MP nº 152, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 06/05/2016, seção 1, páginas 134 a 139- Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, o Senhor VICENTE DE PAULO DINIZ brasileiro, portador da CI 302394 expedida pela SSP-DF e CPF nº 059.503.171-49, nomeado através da Portaria MP nº 821, de 15 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 179 de 18 de setembro de 2017, e dos elementos que integram o Processo nº 04926.001596/2017-31, resolve:

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/02/2018, p. 32

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