Diário Oficial da União · Seção 1 · página 32
Página 32 do DOU de 15/02/2018 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 32
38 processos citados nesta página
Relação nº 7/2018
Fase de Requerimento de Licenciamento
-
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento
Código ANM 1670
HUDSON CALEFE
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Processos citados (38)
- 826.319/2017
- 840.249/2015
- 840.339/2013
- 840.263/2015
- 840.160/2017
- 840.161/2017
- 840.065/2015
- 840.066/2015
- 840.233/2016
- 840.228/2016
- 840.156/2016
- 840.157/2016
- 840.158/2016
- 840.159/2016
- 840.019/2017
- 840.221/2015
- 840.203/2017
- 840.076/2015
- 840.246/2016
- 840.500/2012
- 840.508/2012
- 840.538/2012
- 840.541/2012
- 840.085/2013
- 840.086/2013
- 840.199/2013
- 840.200/2013
- 840.201/2013
- 840.028/2014
- 840.029/2014
- 840.154/2017
- 840.282/2015
- 840.109/2017
- 840.110/2017
- 841.144/2011
- 840.221/2012
- 840.235/2013
- 840.290/2016
Texto publicado no DOU
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 7/2018
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de
licenciamento(1670)
826.319/2017-PEDREIRA SANTIAGO LTDA- DOU de
HUDSON CALEFE
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 15/2018
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou
pagamento: 30 dias. (6.35)
Bruno Oliveira Alcoforado - 840249/15 - A.I. 20/18
Cooperativa Dos Garimpeiros do Sertão Cental -
840339/13 - A.I. 13/18
Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 - A.I. 21/18
Divaldo Alves da Silva - 840160/17 - A.I. 34/18,
840161/17 - A.I. 35/18
Eco Stone Mineração LTDA. - 840065/15 - A.I. 16/18,
840066/15 - A.I. 17/18
G.cavalcanti de Almeida Mineração me - 840233/16 - A.I.
28/18
Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 - A.I. 27/18
Jonilton Gomes Pereira me - 840156/16 - A.I. 23/18,
840157/16 - A.I. 24/18, 840158/16 - A.I. 25/18, 840159/16 - A.I.
26/18
Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17 - A.I.
30/18
Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15
- A.I. 19/18
Lívio Lins da Silva - 840203/17 - A.I. 36/18
Luzarte Estrela Ltda - 840076/15 - A.I. 18/18
Marcelo Silva do Bonfim - 840246/16 - A.I. 29/18
Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 840500/12 - A.I.
3/18, 840508/12 - A.I. 4/18, 840538/12 - A.I. 5/18, 840541/12 -
A.I. 6/18, 840085/13 - A.I. 7/18, 840086/13 - A.I. 8/18
Nailil Comércio Importação e Exportação Ltda me -
840199/13 - A.I. 9/18, 840200/13 - A.I. 10/18, 840201/13 - A.I.
11 / 1 8
Odacy Amorim de Souza - 840028/14 - A.I. 14/18,
840029/14 - A.I. 15/18
Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - A.I. 33/18
Projeção Negócios Imobiliários Ltda - 840282/15 - A.I.
22/18
r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 840109/17 - A.I. 31/18,
840110/17 - A.I. 32/18
Sidney Diniz de Almeida - 841144/11 - A.I. 1/18,
840221/12 - A.I. 2/18
Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp -
840235/13 - A.I. 12/18
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Substituto
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 16/2018
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Substituto
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA N° 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018
O SECRETÁRIO-ADJUNTO
DE PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1°, inciso II, § 1º da Portaria MME n° 281, de 29 de junho
de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2°, § 2° e 4°, § 1°, do
Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n° 463,
de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo n°
48500.003513-2017-14, resolve:
Art. 1º Definir em 0,19 MW médios o montante de garantia
física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH
Arroio Trinta, registrada sob o Código Único do Empreendimento de
Geração - CEG: CGH.PH.SC.031216-9.01, com potência instalada de
1,00 MW, de titularidade da empresa CGH Arroio Trinta Energética
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.556.779/0001-80, localizada no
Rio São Pedro, Município de Arroio Trinta, Estado de Santa
Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Arroio
Trinta refere-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as
perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do
referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia
física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de
energia da CGH Arroio Trinta poderá ser revisado com base na
legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MOACIR CARLOS BERTOL
PORTARIA N° 46, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
O SECRETÁRIO-ADJUNTO
DE PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso VI, § 1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho
de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13
de setembro de 2017, resolve:
Processo
nº
48340.008172/2017-53.
Interessada:
EDP
Transmissão MA I S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
27.821.761/0001-60. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do
art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente
ao Lote 7 do Leilão nº 05/2016-ANEEL (Contrato de Concessão nº
28/2017-ANEEL, de 11 de agosto de 2017), de titularidade da
Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho
de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
MOACIR CARLOS BERTOL
PORTARIA Nº 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
O
SECRETÁRIO-ADJUNTO DE
PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO
DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, § 1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017,
resolve:
Processo
nº
48340.008169/2017-30.
Interessada:
EDP
Transmissão SP-MG S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
27.821.748/0001-01. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art.
2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o
Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 18
do Leilão nº 05/2016-ANEEL (Contrato de Concessão nº 36/2017-
ANEEL, de 11 de agosto de 2017), de titularidade da Interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
MOACIR CARLOS BERTOL
PORTARIA Nº 48, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
O
SECRETÁRIO-ADJUNTO DE
PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO
DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, § 1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017,
resolve:
Processo
nº
48340.008173/2017-06.
Interessada:
EDP
Transmissão MA II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
27.821.764/0001-02. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art.
2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o
Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 11
do Leilão nº 05/2016-ANEEL (Contrato de Concessão nº 32/2017-
ANEEL, de 11 de agosto de 2017), de titularidade da Interessada, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
MOACIR CARLOS BERTOL
PORTARIA Nº 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
O
SECRETÁRIO-ADJUNTO DE
PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO
DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, § 1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, no art. 4º, da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013,
resolve:
Processo nº 48500.005977/2017-65. Interessada: Energética
PCH Beleza Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.199.353/0001-03.
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração
de Energia Elétrica, correspondente a Resolução Autorizativa ANEEL nº
6.619, de 12 de setembro de 2017, da Pequena Central Hidrelétrica
denominada PCH Beleza, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.MT.037309-5.01, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
MOACIR CARLOS BERTOL
Ministério do Desenvolvimento Social
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de
2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de
2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte
processo:
Nome da entidade: Lar Vicentino
CNPJ: 71.111.629/0001-57
Município: São Vicente/SP
Processo nº: 71000.094698/2016-30
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de
2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de
2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte
processo:
Nome da entidade: Associação Beneficente Irmão Sol Irmã
Lua
CNPJ: 26.218.040/0001-06
Município: Itaipé/MG
Processo nº: 71000.136016/2010-88
JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 626, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova
o
Manual
Técnico
de
Procedimentos da Área de Reabilitação
Profissional - Volume I.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;
Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; e Portaria MDS nº 414, de
28 de setembro de 2017.
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DO
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e
considerando a necessidade de atualizar e alterar procedimentos da
Reabilitação Profissional, conforme legislação em vigor, resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Manual Técnico de Procedimentos
da Área de Reabilitação Profissional - Volume I, nos termos do
Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. As atualizações e posteriores alterações no
Manual aprovado no caput serão objeto de Despacho Decisório por
parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.
Art. 2º Revoga-se a Resolução nº 160 PRES/INSS, de 17 de
outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 18
de outubro de 2011, Seção 1, pág. 63.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO
Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.424, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, em conformidade
com artigo 31, anexo I inciso III do Decreto nº 9.035, de 20 de abril
de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 77, de 24/04/2017,
Portaria nº 40, de 18 de março de 2009, publicada no Diário Oficial
da União nº 54 de 20 de março de 2009, seção 2, pg.43, alterada pela
Portaria nº 217 de 16 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial
da União nº 159 em 19 de agosto de 2013, e em conformidade com
a Portaria MP nº 152, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 86, de 06/05/2016, seção 1, páginas 134 a 139-
Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, o Senhor
VICENTE DE PAULO DINIZ brasileiro, portador da CI 302394
expedida pela SSP-DF e CPF nº 059.503.171-49, nomeado através da
Portaria MP nº 821, de 15 de setembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União nº 179 de 18 de setembro de 2017, e dos elementos
que integram o Processo nº 04926.001596/2017-31, resolve:
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 15/02/2018, p. 32