Página do DOU de 27/04/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 196, DE 26 DE ABRIL DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.012849/2002-44, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A, CNPJ: 02.639.582/0001-86, autorizada a operar os tanques e as demais instalações para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível, no seu Terminal Marítimo localizado no Distrito Industrial de SUAPE, Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco. As características principais constam das tabelas abaixo. 1 - Tanques Ta n q u e Diâmetro Interno (m) Altura Útil (m) Capacidade (m3) Produto TQ-TMP-001B 12,800 14,000 1.750,000 Classe I a III TQ-TMP-001C 12,800 14,000 1.750,000 Classe I a III TQ-TMP-001D 12,800 14,000 1.750,000 Classe I a III TQ-TMP-002A 16,000 15,000 3.000,000 Classe I a III TQ-TMP-002B 16,000 15,000 3.000,000 Classe I a III TQ-TMP-002C 16,000 15,000 3.000,000 Classe I a III TQ-TMP-002D 16,000 15,000 3.000,000 Classe I a III TQ-TMP-003A 19,980 14,470 4.500,000 Classe I a III TQ-TMP-003B 19,980 14,470 4.500,000 Classe I a III TQ-TMP-003C 19,867 14,350 4.469,178 Classe I a III TQ-TMP-003D 19,883 14,340 4.467,618 Classe I a III TQ-TMP-004A 20,937 14,710 5.074,868 Classe I a III TQ-TMP-004B 20,940 14,700 5.076,555 Classe I a III TQ-TMP-005A 6,995 13,130 505,683 Biodiesel 2- Dutos portuários Duto Comprimento (m) Diâmetro (pol) Material 1.400 API 5L 1.400 API 5L 1.400 API 5L Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º Esta Autorização terá validade até 23 de agosto de 2011. Art. 4° Fica revogada a Autorização ANP N° 646, de 26/10/2010, publicada no DOU, n° 206, de 27/10/2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI nº 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria nº 1.673, de 21 de dezembro de 2010, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, bem como na Resolução nº 395, de 04 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002618/2009-46, resolve: I - Revogar o Despacho nº 2.915, de 06 de agosto de 2009, que efetivou como ativo o registro para desenvolver o Projeto Básico da PCH Estiva, com potência estimada de 8,00 MW, situada no rio Pomba, sub-bacia 58, bacia hidrográfica do Atlântico Sul, no Estado de Minas Gerais, tendo em vista a manifestação da empresa Probo Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.867.737/0001-79, da desistência em continuar elaborando o aludido estudo. II - Informar que a mencionada empresa poderá retirar as informações porventura apresentadas, concernentes ao referido estudo. Nº 1.767 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - INTERINO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 23, V, da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL nº 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria nº 1.673, de 21 de dezembro de 2010, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores e no artigo 17 da Resolução ANEEL n° 393, de 4 de dezembro de 1998 e o que consta do Processo nº 48500.007086/2009-33, resolve: I - Aceitar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Guarita, entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Guarita, na cota 425m, sub-bacia 74, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul, entregues pela empresa MB Projetos Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.267.626/0001-12. ANDRE RAMON SILVA MARTINS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 26 de abril de 2011 Nº 1.753 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto na Resolução Normativa no 330, de 26 de agosto de 2008, e na Resolução Autorizativa no 2.261, de 2 de fevereiro de 2010, e de acordo com o que consta no processo nº 48500.003836/2009-06, resolve autorizar o pagamento, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da 1ª parcela do montante relativo ao ressarcimento financeiro à Empresa Metropolitana de Água e Energia - EMAE do custo correspondente à execução de reforço na UHE Henry Borden, no valor de R$ 2.213.520,46 ( dois milhões, duzentos e treze mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), referido a fevereiro de 2011. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA AUTORIZAÇÃO N o- 197, DE 26 DE ABRIL DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.016172/2009-90, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa CPA Armazéns Gerais Ltda., com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.836.990/0003-52, autorizada a operar no seu Terminal, localizado na Av. Castelo Branco n.° 800 - Gleba Ribeirão Aquidabam, no município de Sarandi, estado do Paraná, dezessete tanques, cujas características estão descritas na tabela a seguir, cinco plataformas rodoviárias e três plataformas ferroviárias para carga e descarga, bem como o sistema auxiliar para a movimentação e armazenamento de para armazenamento de gasolina, diesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol. Ta n q u e Ta g . Diâmetro (m) Altura (m) Volume nominal (m³) 15,241 16,670 2.800,833 15,241 16,656 2.800,457 15,300 16,664 2.799,898 15,241 16,638 2.800,076 20,946 19,272 6.169,248 20,946 19,262 6.180,124 20,946 19,280 6.175,281 20,946 19,243 6.173,843 20,946 19,260 6.169,824 20,946 19,250 6.167,777 20,946 19,236 6.168,050 20,946 19,255 6.166,149 20,946 19,228 6.161,193 20,946 19,280 6.172,048 20,946 19,239 6.168,201 20,946 19,300 6.174,243 20,946 19,285 6.171,710 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º Esta Autorização terá validade até 1 de junho de 2011, conforme prazo estabelecido na Licença de Operação n.º 17779, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná, em 1 de abril de 2 0 11 . Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP n° 28, de 21 de janeiro de 2011, publicada no DOU n.º 2, de 24 de janeiro de 2 0 11 . Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 26 de abril de 2011 N o- 472 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro do produto abaixo, à empresa ORBI QUÍMICA LTDA, CNPJ nº 07.704.914/0001-82. PROCESSO ANP: 48620.000147/2011 - 90 MARCA COMERCIAL: O T M GRAU DE VISCOSIDADE: SAE 25W60 NÍVEL DE DESEMPENHO: API SL/CF PRODUTO: ÓLEO LUBRIFICANTE APLICAÇÃO: LUBRIFICANTE DE ALTO RENDIMENTO PARA MOTORES EM GRANDE EXIGÊNCIA PERFORMÁTICA E SERVIÇO, PROPORCIONANDO LONGO PERÍODO DE TRO- CA - DIESEL, GASOLINA, ÁLCOOL, GNV. REGISTRO DO PRODUTO: 0000010096 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 858.034/2001-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- Publicado DOU de 08/12/2010 RELAÇÃO N o- 1 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.047/2009-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP 858.092/2010-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA 858.095/2010-ZAMAPÁ MINERAÇÃO S.A. 858.013/2011-RAMA MINERAÇÃO LTDA 858.019/2011-CAUBI ANDRÉ CALDEIRA FERNANDES 858.028/2011-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.057/2010-F. ALVES DOS SANTOS 858.073/2010-AM AMAPA MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.026/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°Nº 166/2011 858.027/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°Nº 165/2011 858.034/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°Nº 167/2011 858.036/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°Nº 160/2011 858.081/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°Nº 159/2011 858.101/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°Nº 161/2011 858.102/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°Nº 162/2011