Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Despachos de 21 de fevereiro de 2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 38
- Página
- 53
Despachos de 21 de fevereiro de 2020
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, com fundamento no §4º, do artigo 41, do Código de Mineração, resolve indeferir os requerimentos de concessão de lavra dos seguintes processos:
890.083/1983 - Despacho Decisório nº 8 - Petróleo Brasileiro S.A - Sapropelito - Conceição da Barra - Espírito Santo - 997,97 hectares.
860.364/2010 - Despacho Decisório nº 9 - União Mineradora Ltda Me - Calcário e Quartzito - Padre Bernanrdo - Goiás - 93,44 hectares.
890.243/1981 - Despacho Decisório nº 10 - Petróleo Brasileiro S.A - Bromo - Conceição da Barra - Espírito Santo - 999,55 hectares.
826.097/2002 - Despacho Decisório nº 11 - Envasadora de Água Mineral Millenium Ltda - Água Mineral - Carambeí - Paraná - 49,00 hectares.
Declarar a caducidade do Decreto nº 43.602, de 28 de abril de 1958, publicado no D.O.U. de 2 de maio de 1958 e, Decreto nº 75.453, de 6 de março de 1975, publicado no D.O.U. de 7 de março de 1975, referentes aos seguintes processos:
004216/1954 - Portaria nº 35/SGM - Caulim Itabirito Ltda - Caulim - Itabirito - Minas Gerais - 46,00 hectares.
818721/1970 - Portaria nº 33/SGM - Indústria Extrativa Ltda - Inel - Sílex - Gravatal - Santa Catarina - 350,98 hectares.
Outorgar concessão de lavra:
831.275/2010 - Portaria nº 34/SGM - Triunfo Mineração do Brasil ltda - Fosfato - Carmo do Paranaíba e Lagoa Formosa - Minas Gerais, 1.197,27 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração - ANM, para vistas e cópias.
LILIA MASCARENHAS SANT' AGOSTINO
Processos neste ato
Como citar: Despachos de 21 de fevereiro de 2020 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 26/02/2020, p. 53