Processo minerário
818.721/1970
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 31/03/2016
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 06/05/2016
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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 27/05/2016
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 08/07/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 28/11/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 453, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 26/02/2020
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