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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Despachos de 21 de fevereiro de 2020

Seção
1
Data
Edição
38
Página
53

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    890.083/1983 - Despacho Decisório nº 8 - Petróleo Brasileiro S.A - Sapropelito - Conceição da Barra - Espírito Santo - 997,97 hectares.

    Ver no texto do ato

Despachos de 21 de fevereiro de 2020

A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, com fundamento no §4º, do artigo 41, do Código de Mineração, resolve indeferir os requerimentos de concessão de lavra dos seguintes processos:

890.083/1983 - Despacho Decisório nº 8 - Petróleo Brasileiro S.A - Sapropelito - Conceição da Barra - Espírito Santo - 997,97 hectares.

860.364/2010 - Despacho Decisório nº 9 - União Mineradora Ltda Me - Calcário e Quartzito - Padre Bernanrdo - Goiás - 93,44 hectares.

890.243/1981 - Despacho Decisório nº 10 - Petróleo Brasileiro S.A - Bromo - Conceição da Barra - Espírito Santo - 999,55 hectares.

826.097/2002 - Despacho Decisório nº 11 - Envasadora de Água Mineral Millenium Ltda - Água Mineral - Carambeí - Paraná - 49,00 hectares.

Declarar a caducidade do Decreto nº 43.602, de 28 de abril de 1958, publicado no D.O.U. de 2 de maio de 1958 e, Decreto nº 75.453, de 6 de março de 1975, publicado no D.O.U. de 7 de março de 1975, referentes aos seguintes processos:

004216/1954 - Portaria nº 35/SGM - Caulim Itabirito Ltda - Caulim - Itabirito - Minas Gerais - 46,00 hectares.

818721/1970 - Portaria nº 33/SGM - Indústria Extrativa Ltda - Inel - Sílex - Gravatal - Santa Catarina - 350,98 hectares.

Outorgar concessão de lavra:

831.275/2010 - Portaria nº 34/SGM - Triunfo Mineração do Brasil ltda - Fosfato - Carmo do Paranaíba e Lagoa Formosa - Minas Gerais, 1.197,27 hectares.

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração - ANM, para vistas e cópias.

LILIA MASCARENHAS SANT' AGOSTINO

Processos neste ato

Como citar: Despachos de 21 de fevereiro de 2020 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 26/02/2020, p. 53

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