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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará

DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará

Seção
1
Data
Edição
61
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    850.546/2017-ANTÔNIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA- Publicado DOU de 14/02/2018

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  • Trecho do ato

    850.546/2017-ANTÔNIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA-OF. N°2.522/2017 - DNPM/PA-DOU de 20/11/2017

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  • Trecho do ato

    850.546/2017-ANTÔNIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA- DOU de 14/02/2018

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DESPACHO

Relação nº 71/2020

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)

850.546/2017-ANTÔNIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA- Publicado DOU de 14/02/2018

Torna sem efeito exigência(1284)

850.546/2017-ANTÔNIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA-OF. N°2.522/2017 - DNPM/PA-DOU de 20/11/2017

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

850.546/2017-ANTÔNIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA- DOU de 14/02/2018

MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 30/03/2020, p. 63

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