Diário Oficial da União · Seção 1 · página 58

Página 58 do DOU de 03/05/2011 — Seção 1

Seção: 1
Data: 03/05/2011
Página: 58

Seu processo

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

Código ANM 1281

878.021/2011
EMANUEL SOUZA GARCEZ ME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 74, de 21 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 20, de 28 de janeiro de 2011, Seção 1, pág. 98, onde se lê: CENTRO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL, leia-se: COMUNIDA-DE ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS PORTARIA N o- 26, DE 2 DE MAIO DE 2011 O Superintendente Regional do INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALI-DADE INDUSTRIAL/SURGO, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, resolve: Art. 1º Determinar que sejam procedidas Alterações Tarifárias e Verificação Metrológica correspondente ao exercício de 2011, nos taxímetros instalados nos veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (TAXI) da cidade do Novo Gama/Goiás no dia 10 de maio de 2011; Art. 2 º Para a Verificação Metrológica os permissionários de táxis ou seus propostos deverão comparecer à Prefeitura Municipal do Novo Gama , no Endereço: Av Central Área Especial - 1000 Conj. 1HI, no horário de 09 h às 16 h e 30 min.- munidos de seus veículos e respectiva documentação, principalmente o Certificado de Verificação; Art. 3 º O Não cumprimento ao disposto do Art. 1º ou a não justificativa, sujeitam aos infratores as penalidades na forma da lei; Art. 4 º Revogam-se as disposições contrárias.

136 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.159/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.161/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.162/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.163/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.164/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.165/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.166/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.167/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.168/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.169/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.170/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.171/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.172/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.173/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.174/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.175/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.176/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.177/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.178/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.179/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.180/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.181/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.182/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.183/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.184/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.185/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.186/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.187/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.188/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.194/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.195/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.196/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.197/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.198/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.199/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.200/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.201/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.202/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.203/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.204/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.205/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.206/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.207/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.208/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.209/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.210/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.211/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.212/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.213/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.214/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.215/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.216/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.217/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.218/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.219/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.220/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.221/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.222/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.223/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.224/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA RELAÇÃO N o
5 0 / 2 0 11
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.064/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.065/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.066/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.067/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.068/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.069/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.070/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.071/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.073/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.074/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.075/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.076/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.077/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.078/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.079/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.080/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.081/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.082/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.083/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.084/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.085/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.086/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.087/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.088/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.089/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.090/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.091/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.092/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.093/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.094/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.095/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.096/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.097/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.098/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.099/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.100/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.101/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.102/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.103/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.104/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.105/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.106/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.107/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.108/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.109/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.110/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.111/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.112/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.113/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.114/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.115/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.116/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.117/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.118/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.119/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.120/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.121/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.122/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.123/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

821.124/2009 ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

Código ANM 291

878.033/2005 CERÂMICA SERRA AZUL LTDA
Área de 450,00 para 360,06-FILITO

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 364

870.359/1989 MINERACAO GRANDE VALE COMER-CIO E INDUSTRIA S A
OF. N°292/2011-60 dias

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 459

878.009/1997 CERÂMICA SERGIPE S.A.
AI N° 35/2011
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 459

878.018/2001 REFRESCOS SÃO CRISTÓVÃO LTDA
AI N° 34/2011

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

Código ANM 742

878.106/2007 TERRAFORTE MINERAÇÃO LTDA
Registro de Licença No.:06/2008 - Vencimento em 09/11/2012
Indefere pedido de renovação do Registro de Licença

Código ANM 744

878.022/2004 ESCURIAL EMPREENDIMENTOS LTDA
Homologa renúncia do registro de Licença

Código ANM 784

878.054/2009 KB&D SERVIÇOS DE EXTRAÇÃO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença

Código ANM 783

878.156/2010 TOP ENGENHARIA LTDA
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença

Código ANM 783

878.171/2010 TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

Código ANM 1281

878.015/2011 CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

Código ANM 1281

878.021/2011
EMANUEL SOUZA GARCEZ ME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 74, de 21 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 20, de 28 de janeiro de 2011, Seção 1, pág. 98, onde se lê: CENTRO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL, leia-se: COMUNIDA-DE ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS PORTARIA N o- 26, DE 2 DE MAIO DE 2011 O Superintendente Regional do INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALI-DADE INDUSTRIAL/SURGO, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, resolve: Art. 1º Determinar que sejam procedidas Alterações Tarifárias e Verificação Metrológica correspondente ao exercício de 2011, nos taxímetros instalados nos veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (TAXI) da cidade do Novo Gama/Goiás no dia 10 de maio de 2011; Art. 2 º Para a Verificação Metrológica os permissionários de táxis ou seus propostos deverão comparecer à Prefeitura Municipal do Novo Gama , no Endereço: Av Central Área Especial - 1000 Conj. 1HI, no horário de 09 h às 16 h e 30 min.- munidos de seus veículos e respectiva documentação, principalmente o Certificado de Verificação; Art. 3 º O Não cumprimento ao disposto do Art. 1º ou a não justificativa, sujeitam aos infratores as penalidades na forma da lei; Art. 4 º Revogam-se as disposições contrárias.
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

878.153/2010 GENIVALDO CIRILO BARRETO ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

878.170/2010 CERÂMICA DOIS IRMÃOS LTDA
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

Código ANM 1282

878.196/2010 SANTA HELENA INDUSTRIAL LTDA

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Processos citados (136)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 4 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 821.159/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.161/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.162/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.163/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.164/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.165/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.166/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.167/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.168/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.169/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.170/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.171/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.172/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.173/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.174/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.175/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.176/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.177/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.178/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.179/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.180/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.181/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.182/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.183/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.184/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.185/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.186/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.187/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.188/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.194/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.195/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.196/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.197/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.198/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.199/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.200/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.201/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.202/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.203/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.204/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.205/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.206/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.207/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.208/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.209/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.210/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.211/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.212/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.213/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.214/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.215/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.216/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.217/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.218/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.219/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.220/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.221/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.222/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.223/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.224/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA RELAÇÃO N o- 5 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 821.064/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.065/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.066/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.067/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.068/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.069/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.070/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.071/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.073/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.074/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.075/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.076/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.077/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.078/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.079/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.080/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.081/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.082/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.083/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.084/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.085/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.086/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.087/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.088/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.089/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.090/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.091/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.092/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.093/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.094/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.095/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.096/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.097/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.098/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.099/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.100/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.101/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.102/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.103/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.104/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.105/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.106/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.107/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.108/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.109/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.110/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.111/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.112/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.113/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.114/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.115/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.116/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.117/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.118/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.119/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.120/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.121/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.122/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.123/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.124/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 878.033/2005-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA- Área de 450,00 para 360,06-FILITO Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 870.359/1989-MINERACAO GRANDE VALE COMER- CIO E INDUSTRIA S A-OF. N°292/2011-60 dias Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 878.009/1997-CERÂMICA SERGIPE S.A.- AI N° 35/2011 878.018/2001-REFRESCOS SÃO CRISTÓVÃO LTDA- AI N° 34/2011 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 878.106/2007-TERRAFORTE MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:06/2008 - Vencimento em 09/11/2012 Indefere pedido de renovação do Registro de Licença(744) 878.022/2004-ESCURIAL EMPREENDIMENTOS LTDA Homologa renúncia do registro de Licença(784) 878.054/2009-KB&D SERVIÇOS DE EXTRAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 878.156/2010-TOP ENGENHARIA LTDA 878.171/2010-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.015/2011-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA 878.021/2011-EMANUEL SOUZA GARCEZ ME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 74, de 21 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 20, de 28 de janeiro de 2011, Seção 1, pág. 98, onde se lê: CENTRO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL, leia-se: COMUNIDA- DE ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS PORTARIA N o- 26, DE 2 DE MAIO DE 2011 O Superintendente Regional do INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALI- DADE INDUSTRIAL/SURGO, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, resolve: Art. 1º Determinar que sejam procedidas Alterações Tarifárias e Verificação Metrológica correspondente ao exercício de 2011, nos taxímetros instalados nos veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (TAXI) da cidade do Novo Gama/Goiás no dia 10 de maio de 2011; Art. 2 º Para a Verificação Metrológica os permissionários de táxis ou seus propostos deverão comparecer à Prefeitura Municipal do Novo Gama , no Endereço: Av Central Área Especial - 1000 Conj. 1HI, no horário de 09 h às 16 h e 30 min.- munidos de seus veículos e respectiva documentação, principalmente o Certificado de Verificação; Art. 3 º O Não cumprimento ao disposto do Art. 1º ou a não justificativa, sujeitam aos infratores as penalidades na forma da lei; Art. 4 º Revogam-se as disposições contrárias. WILIBALDO DE SOUSA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA N o- 142, DE 29 DE ABRIL DE 2011 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 32, da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006 e os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização n.º 57/2011 - SPR/CGAPI/COPIN, resolve: Art. 1º AUTORIZAR o remanejamento de cotas de importação de insumos no valor total de US$ 5,450,000.00 (cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares norte-americanos), entre produtos aprovados, em nome da empresa BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA., distribuídos conforme quadro a seguir: Origem das cotas Destino das cotas Código Suframa Produto Documento Aprobatório Valor a remanejar US$ Código Suframa Produto Documento Aprobatório Barcos para empurrar outras embarcações Resolução nº 0194/2006 4,360,000.00 Estrutura flutuante - balsa para transporte Resolução nº 0194/2006 Embarcação de alumínio para transporte de pessoas Resolução nº 0035/2009 1,090,000.00 TO TA L 5,450,000.00 Art. 2º ESTABELECER que a empresa BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA. apresente no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da concessão do remanejamento, projeto técnico-econômico de ampliação e/ou atualização, em cumprimento ao que dispõe o Art. 32, da Resolução n.º 202/2006, para o produto Estrutura flutuante - balsa para transporte - Código Suframa nº 0681. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO 878.037/2011-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MA- RIA LTDA. Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.153/2010-GENIVALDO CIRILO BARRETO ME 878.170/2010-CERÂMICA DOIS IRMÃOS LTDA 878.196/2010-SANTA HELENA INDUSTRIAL LTDA 878.026/2011-TELES & FILHOS LTDA RELAÇÃO N o- 4 1 / 2 0 11 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.059/2011 Notificado: Valdice de Oliveira Menezes. CNPJ nº 06.976.976/0001-80 NFLDP nº 11/2011 Valor: R$ 25.402,16. LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 03/05/2011, p. 58

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