Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. — página do DOU de 12/09/2018

Processo nº 48500.004281/2000. Interessada: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar. Assunto Requerimento de Extinção, a Pedido, das Concessões das Usinas Hidrelétricas denominadas UHE Colorado e UHE Mata Cobra, outorgadas por meio do Decreto nº 71.724, de 17 de janeiro de 1973. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 296/2018/DOC/SPE e do Parecer nº 448/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão, e com base no art. 1º, § 9º, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, indefiro o Requerimento de Extinção das Concessões das UHE Colorado e UHE Mata Cobra. Processo DNPM nº 48403.832166/1986. Interessada: Mineração Paraopeba Ltda. Assunto Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 20 de junho de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 408/2018/CONJUR- MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1084/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1090/2018/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso. W. MOREIRA FRANCO Ministro de Estado de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO RETIFICAÇÃO Na íntegra do Despacho nº 1.740, de 2 de agosto de 2018, constante do Processo n° 48500.002734/2017-75, cujo resumo foi publicado no DOU, de 14 de agosto de 2018, seção 1, p. 166, v. 155, n. 156, onde se lê: "(ii.b) a alteração da Potência Instalada de 30.000 kW para 33.770 kW", leia-se: "(ii.b) a alteração da Potência Instalada de 30.000 kW para 34.470 kW". Na íntegra do Despacho nº 1.741, de 2 de agosto de 2018, constante do Processo n° 48500.002733/2017-21, cujo resumo foi publicado no DOU, de 14 de agosto de 2018, seção 1, p. 166, v. 155, n. 156, onde se lê: "(ii.b) a alteração da Potência Instalada de 30.000 kW para 33.770 kW", leia-se: "(ii.b) a alteração da Potência Instalada de 30.000 kW para 34.470 kW". Na íntegra do Despacho nº 1.743, de 2 de agosto de 2018, constante do Processo n° 48500.002726/2017-29, cujo resumo foi publicado no DOU, de 14 de agosto de 2018, seção 1, p. 166, v. 155, n. 156, onde se lê: "(ii.b) a alteração da Potência Instalada de 30.000 kW para 33.770 kW", leia-se: "(ii.b) a alteração da Potência Instalada de 30.000 kW para 34.470 kW". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.053, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Processo nº: 48500.000878/2016-14. Interessadas: Eletrosul Centrais Elétricas S.A., ETSE - Empresa de Transmissão Serrana S.A., STC - Sistema Catarinense de Transmissão S.A. e Marumbi Transmissora de Energia S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos a Eletrosul Centrais Elétricas S.A., ETSE - Empresa de Transmissão Serrana S.A. e STC - Sistema Catarinense de Transmissão S.A. pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em julho de 2018, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-132/2015-rev1 - "Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado de Santa Catarina: Regiões Norte e do Vale do Itajaí", utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 12 de setembro de 2018. Nº 2.057 - Processo nº 48500.000177/2017-58. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia III S.A. Usina: EOL Ventos da Bahia III. Unidades Geradoras: UG1 a UG14 com 2.200 kW cada, totalizando 30.800 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia. Nº 2.058 - Processo nº 48500.000178/2017-01. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia IX S.A. Usina: EOL Ventos da Bahia IX. Unidades Geradoras: UG1 a UG13 com 2.200 kW cada, totalizando 28.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia. Nº 2.059 - Processo nº 48500.000358/2017-84. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia XVIII S.A. Usina: EOL Ventos da Bahia XVIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG13 com 2.200 kW cada, totalizando 28.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia. Nº 2.060 - Processo nº 48500.005011/2015-66. Interessados: Ipiranga Agroindustrial S.A. Usina: UTE Ipiranga Mococa. Unidade Geradora: UG2 de 4.000 kW. Localização: Município de Mococa, Estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração DESPACHO Nº 2.061, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Processo nº 48500.000056/2017-14. Interessado: Lagoa do Barro I Energias Renováveis S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 12 de setembro de 2018. Usina: EOL Aura Lagoa do Barro 01. Unidades Geradoras: UG01 à UG09, de 3.000 kW cada, totalizando 27.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 1.027, DE 11 SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, e no que consta no processo de n° 48610.009103/2018-11, resolve: Conceder autorização para a empresa de aquisição de dados WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA., CNPJ 04.612.284/0001-28, nos termos da Resolução ANP nº 11/2011, realizar aquisição e processamento de dados sísmicos, tecnologia 3D de Alta Densidade (Wide Azimuth), em bases não exclusivas, nas Bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos pelo período de 36 (trinta e seis) meses e entra em vigor a partir da data de sua publicação. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 1.046, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, em função de decisão judicial prolatada nos autos do Procedimento Comum nº 5003020-51.2018.4.04.7010/PR, torna pública a revogação do Despacho ANP nº 1.229, publicado no D.O.U., em 19/10/2017, com o consequente restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de transportadorrevendedor-retalhista (TRR) nº 405/2008, publicado no D.O.U. em 07/10/2008, outorgada à sociedade LUMIDIESEL - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.966.432/0001-75, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.047, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao CORONEL - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 12.527.812/0001-79, conforme Processo nº 48610.002082/2017-21. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 207/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.295/2007-ROGERIO MARIANO DE ANDRADE ME Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 826.047/2008-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME 826.078/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA ZUCCHI LTDA. 826.079/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA ZUCCHI LTDA. 832.915/2008-OSVALDO LUÍS REGONHA ME 826.227/2009-LIGIA MARIA PAVESI HENRIQUE 826.262/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 826.263/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 826.264/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 826.472/2009-LIGIA MARIA PAVESI HENRIQUE 826.554/2009-I.M. FERREIRA & CIA.LTDA. 826.618/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 826.631/2009-MARCOS ROBERTO NICHELE 866.920/2009-PRODUTIVA MINERAÇÃO EIRELLE ME 826.365/2011-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME 826.541/2013-AREAL ALDEIA TRÊS FRONTEIRAS LTDA 848.087/2013-APOENA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 208/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 826.259/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 826.588/2010-LUCIANO JOSÉ DE LARA 867.233/2010-J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S. A. 861.796/2012-SETA MINERAÇÃO LTDA 860.129/2013-AREIÃO JARAGUÁ LTDA 860.162/2013-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA 861.281/2013-TIAGO FRANCISCO PEREIRA FIDELES 861.820/2013-BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO 862.067/2013-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA 860.491/2014-CONSTRUTORA OAS S.A. 861.180/2014-SANDRO FERREIRA COSTA 861.181/2014-SANDRO FERREIRA COSTA 861.204/2014-IRACIMAR VAZ ME VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS RELAÇÃO Nº 43/2018/AM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2035) 880.563/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.564/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.565/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.566/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.567/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.568/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.569/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.570/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.571/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.572/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.573/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.574/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.575/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.576/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.577/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.578/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.579/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.580/1984-MINERAÇÃO TRACUA LTDA 880.617/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.618/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.619/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.620/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.621/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.622/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.623/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.624/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.625/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.626/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.627/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.628/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.629/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.630/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.631/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.632/1984-BR MINERAÇÃO LTDA