Página do DOU de 30/07/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 840.487/2011-VOTORANTIM METAIS S.A 840.488/2011-VOTORANTIM METAIS S.A 840.054/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 840.055/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 840.093/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 840.207/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 840.639/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.328/2009-MINERAÇÃO DELMIRO GOUVEIA LT- DA-OF. N°1129/13 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.406/2010-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Reginaldo Germano da Silva-ME- CPF ou CNPJ 14.634.298/0001-04- Alvará n°759/2012 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 841.076/2011-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. -Alvará N°2.765/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.027/2008-JC LAJES LTDA-OF. N°1057/13 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 840.190/2003-MINERADORA CASA DE PEDRA LTDA- OURICURI/PE - Guia n° 011/13-20.000toneladas/ano-Gipsita- Validade:27/05/2014 840.123/2005-ITATIM MINÉRIOS LTDA-GOIANA/PE - Guia n° 012/13-50.000toneladas/ano-areia- Validade:03/07/2014 PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 73/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.096/2009-ANA PALMIRA ROCHA MESSIAS -Alvará N°12.242/2009 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.645/1992-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°320/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 870.645/1992-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-LAGARTO/SE - Guia n° 01/2013-12.000 toneladas/ano-Argila refratária- Validade:01 ano da emissão desta Guia de Utilização INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA N o- 15, DE 25 DE JULHO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO DE MATO GROSSO-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 132, inciso VIII do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e; CONSIDERANDO a manifestação emanada pelo setor técnico desta regional, que noticia a existência de equívoco ou erro verificado quando da publicação da Portaria sob nº 105/2002, datada de 22 de novembro de 2002, publicada no Diário oficial da União sob nº 233/2002, de 03 de dezembro de 2002, Seção 01, Pagina 50 e no Boletim de Serviço sob nº 049 do dia 09 de dezembro de 2002, criando o Projeto de Assentamento São Francisco do Jarinã, situado no município de Peixoto de Azevedo-MT, consoante apurado nos autos do procedimento sob nº 54248.000252/2002-35, CONSIDERANDO que o local físico é incidente em terras públicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, amparada pela matrícula sob nº 5.065, Livro 2, Fls. 01, com superfície parcial de 17.250,4488 há (dezessete mil, duzentos e cinqüenta hectares, quarenta e quatro ares e oitenta e oito centiares), cuja manifestação técnica da Divisão de Obtenção de Terras desta regional informa o equívoco ou erro material verificado quando criação do referido projeto de reforma agrária, e sugere a destinação a Coordenação Estadual de Regularização Fundiária da Amazônia Legal- MDA, resolve: CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N o- 20, DE 25 DE JULHO DE 2013 A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada no dia 25 de julho de 2013, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve: Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS Presidenta do Conselho Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . ANEXO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2013 Atualizado: 01/07/2013 55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL R$ 1,00 CÓD PISO DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADO PA G O PERCENTUAIS PL EMENDAS TO TA L PL EMENDAS TO TA L PL EMENDAS TO TA L (A) (B) C=(A+B) ( D ) (E) (F) = D + E (G) (H) (I) J=(F/C) K=(I / F) L=(I / C) FORTALECIMENTO DO SUAS 2.482.214.903 2.593.577.658 691.402.193 - 691.402.193 517.796.386 - 517.796.386 26,66 74,89 19,96 2A60 Serviços de Proteção Social Básica PBV I, II, III / PBF 1.234.702.620 - 1.234.702.620 400.146.818 - 400.146.818 314.490.296 314.490.296 32,41 78,59 25,47 2A65 Serviços de Proteção Social de Média Complexidade PFMC / PTMC 543.673.272 2.452.822 546.126.094 157.952.568 - 157.952.568 122.533.797 - 122.533.797 28,92 77,58 22,44 2A69 Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade PAC I/PAC II 247.078.591 - 247.078.591 32.831.560 - 32.831.560 26.360.283 - 26.360.283 13,29 80,29 10,67 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS IGD 170.009.999 - 170.009.999 45.829.701 - 45.829.701 36.661.649 - 36.661.649 26,96 80,00 21,56 20V5 Ações Complementares de Proteção Social 120.000.000 - 120.000.000 - - - - - 2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 86.186.382 43.540.000 129.726.382 - - - - - - - #DIV/0! - 2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 16.912.500 65.369.933 82.282.433 - - - - - - - #DIV/0! - Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV 48.651.539 - 48.651.539 48.651.539 - 48.651.539 17.750.361 - 17.750.361 100,00 32,49 27,89 Avaliação e Operacionalização do BPC 15.000.000 - 15.000.000 5.990.007 - 5.990.007 39,93 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 407.896.900 4.600.000 412.496.900 - - 27,39 97,97 26,84 Proteção Social para Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho PVMC 377.896.900 4.600.000 382.496.900 107.308.000 107.308.000 107.308.000 - 107.308.000 28,05 100,00 28,05 Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho 30.000.000 - 30.000.000 5.682.200 - 5.682.200 3.389.470 - 3.389.470 18,94 59,65 11 , 3 0 TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) 3.006.074.558 804.392.393 - 804.392.393 628.493.856 - 628.493.856 26,76 78,13 20,91 BOLSA FAMÍLIA 469.989.498 - 469.989.498 469.989.498 - 469.989.498 128.132.979 - 128.132.979 100,00 27,26 27,26 Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família IGD 469.989.498 - 469.989.498 469.989.498 469.989.498 128.132.979 - 128.132.979 100,00 27,26 27,26 TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) 3.360.101.301 3.476.064.056 1.274.381.891 - 1.274.381.891 756.626.835 - 756.626.835 36,66 59,37 21,77 Ministério do Desenvolvimento Agrário . RELAÇÃO N o- 75/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cerâmica São Luiz de Gonzaga Ltda me Cpf/cnpj :04.311.614/0001-45 - Processo minerário: 878192/11 - Processo de cobrança: 978158/13 Valor: R$.6.940,13, Processo minerário: 878081/05 - Processo de cobrança: 978157/13 Valor: R$.48.456,51, Processo minerário: 878033/09 - Processo de cobrança: 978156/13 Valor: R$.876,96 CARLOS ALBERTO DIAS Substituto Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria sob nº 105/2002, datada de 22 de novembro de 2002, publicada no Diário oficial da União sob nº 233/2002, de 03 de dezembro de 2002, Seção 01, Pagina 50 e no Boletim de Serviço sob nº 049 do dia 09 de dezembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento São Francisco do Jarinã, situado no município de Peixoto de Azevedo-MT, e ao mesmo tempo revogar a Relação de Beneficiários da condição de assentados para a condição de candidatos, que os tornará aptos a serem contemplados em outro projeto de reforma agrária no Estado de Mato Grosso. Art. 2º Quanto ao local físico conforme já dito, pertencer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, amparada pela matrícula sob nº 5.065, Livro 2, Fls. 01, com superfície parcial de 17.250,4488 ha (dezessete mil, duzentos e cinqüenta hectares, quarenta e quatro ares e oitenta e oito centiares), Fica aprovado a destinação desta área a Coordenação Estadual de Regularização Fundiária da Amazônia Legal-MDA; Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR MENDES BARRANCO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR(09)/Nº 32, de 23/09/2008, publicada no D.O.U./Nº 195 de 08/10/2008, Seção 1, pág. 53, que criou o Projeto de Assentamento MARIA LARA código SIPRA PR0318000, e retificação publicada no D.O.U. Nº 114 de 17/06/2013 onde se lê: 41 unidades agrícolas familiares, leia-se 40 unidades agrícolas familiares.