Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 131
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
832.156/2005-MINERAÇÃO E DRAGAGEM BOA VISTA LTDA ME-Declaro a nulidade ex officio da Guia de Utilização nº 1/2020-Gerencia Regional/MG diante de vício de legalidade
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 236/2020
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
006.763/1953-CSN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°352/2020/DFMIM - MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
006.763/1953-CSN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°353/2020/DFMIM - MG/GER-MG
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
832.156/2005-MINERAÇÃO E DRAGAGEM BOA VISTA LTDA ME-Declaro a nulidade ex officio da Guia de Utilização nº 1/2020-Gerencia Regional/MG diante de vício de legalidade
JANIO ALVES LEITE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 10/07/2020, p. 66