Processo minerário

832.156/2005

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1. 09/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 23/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Retificação de despacho

     MINERACAO GUTE SICHT LTDA - Publicado DOU de 01/04/2026, Relação n° 152/2026, Seção 01, pág. 136- Onde se lê: "(...) INTERDITO E SUSPENDO DE IMEDIATO TODAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO, localizadas na área do processo

   • Retificação de despacho

     que interfere com poligonal da Portaria IPHAN nº 198/2016 (18 de maio de 2016), com poligonal B - Pico de Belo Horizonte com 42,25 hectares da Serra do Curral e entornos." Leia-se: "(...) INTERDITO E SUSPENDO DE IMEDIATO AS ATIVIDADES DE LAVRA DE MINÉRIO DE FERRO localizadas na área do processo

   • Retificação de despacho

     que interfere com o espaço de tombamento municipal e federal. A interdição não alcança: 1. as atividades administrativas da titular, onde quer que sejam desenvolvidas; 2. as atividades operacionais e de lavra localizadas fora do perímetro de tombamento; 3. as atividades indispensáveis à segurança das instalações e das pessoas, incluindo monitoramento geotécnico, manutenção de sistemas de drenagem, operação de barragens e estruturas de contenção, e demais medidas voltadas à prevenção de acidentes e à integridade física dos trabalhadores, mesmo que localizadas na área tombada; 4. as ações de reparação ambiental determinadas na própria decisão judicial, as quais deverão ter continuidade regular, inclusive na área tombada."

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2. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 152/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a interdição da lavra

     MINERACAO GUTE SICHT LTDA- N° do Termo de Interdição:44/2026/ANM/DIVFIS-MG (19482494): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento com interferência com poligonal da Portaria IPHAN nº 198/2016 (18 de maio de 2016), com poligonal B - Pico de Belo Horizonte com 42,25 hectares da Serra do Curral e entornos, por Determinação Judicial ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG, com a devida reparação ambiental efetiva, integral e definitiva das áreas degradadas., de 25/03/2026- Lacre N°

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   • Concessão de Lavra
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3. 23/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 74

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4. 02/07/2024 Seção 1

   Relação nº 303/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°24117/2024/DIFIL-MG/ANM

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

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5. 25/01/2024 Seção 1

   Relação nº 19/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito exigência (659)

     OF. N°19014/2023/DIFIL-MG/ANM-DOU de 28/07/2023

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   • Concessão de Lavra
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6. 25/01/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 28/07/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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8. 02/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 152

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9. 12/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82

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10. 17/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 132

    • Concessão de Lavra
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11. 05/11/2021 Seção 1

    Atos de 4 de novembro de 2021

    • Concessão de Lavra
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12. 11/01/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45

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13. 17/08/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53

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14. 10/07/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 66

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15. 26/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 106

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16. 29/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 36

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17. 08/03/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 31/07/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 25/10/2011 Seção 1

    Página 59 do DOU de 25/10/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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20. 25/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 01/03/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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