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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo V no Estado de Alagoas

Despacho Relação nº 24/2020

Seção
1
Data
Edição
133
Página
283

1 processo · 2 decisões

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 460

Nega provimento a defesa apresentada

Código ANM 476

Despacho

Relação nº 24/2020

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 22/2018

006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3742/2020

006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3743/2020

006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3744/2020

006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3745/2020

006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3770/2020

006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3784/2020

006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3785/2020

006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3786/2020

006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3787/2020

Nega provimento a defesa apresentada(476)

006.648/1965-BRASKEM S.A

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 14/07/2020, p. 283

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