Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo V no Estado de Alagoas
Despacho Relação nº 24/2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 133
- Página
- 283
1 processo · 2 decisões
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 460
- 006.648/1965
BRASKEM S.A
AI Nº 22/2018
- 006.648/1965
BRASKEM S.A
AI Nº 3742/2020
- 006.648/1965
BRASKEM S.A
AI Nº 3743/2020
- 006.648/1965
BRASKEM S.A
AI Nº 3744/2020
- 006.648/1965
BRASKEM S.A
AI Nº 3745/2020
- 006.648/1965
BRASKEM S.A
AI Nº 3770/2020
- 006.648/1965
BRASKEM S.A
AI Nº 3784/2020
- 006.648/1965
BRASKEM S.A
AI Nº 3785/2020
- 006.648/1965
BRASKEM S.A
AI Nº 3786/2020
- 006.648/1965
BRASKEM S.A
AI Nº 3787/2020
Nega provimento a defesa apresentada
Código ANM 476
- 006.648/1965
BRASKEM S.A FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
Despacho
Relação nº 24/2020
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 22/2018
006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3742/2020
006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3743/2020
006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3744/2020
006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3745/2020
006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3770/2020
006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3784/2020
006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3785/2020
006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3786/2020
006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3787/2020
Nega provimento a defesa apresentada(476)
006.648/1965-BRASKEM S.A
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 14/07/2020, p. 283