Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Despacho Relação nº 43/2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 153
- Página
- 38
1 processo · 1 decisão
Fase de Licenciamento
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 761
- 806.125/2015
JOSÉ CUNHA COSTA FILHO
AI N°5347/2020
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto
Despacho
Relação nº 43/2020
Fase de Licenciamento
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
806.125/2015-JOSÉ CUNHA COSTA FILHO- AI N°5347/2020
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
Gerente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 153, 11/08/2020, p. 38