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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho Relação nº 43/2020

Seção
1
Data
Edição
153
Página
38

1 processo · 1 decisão

Fase de Licenciamento

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 761

THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto

Despacho

Relação nº 43/2020

Fase de Licenciamento

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

806.125/2015-JOSÉ CUNHA COSTA FILHO- AI N°5347/2020

THYAGO DE SOUSA RIBEIRO

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 153, 11/08/2020, p. 38

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