Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 861.691/2012

Diário Oficial da União · Seção 1 · página 85

Página 85 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
85

Seu processo nesta página

  • …disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.691/2012, resolve: Art. 1° Outorgar à Dantas Minérios Ltda., concessão para lavrar Gnaisse, no Município de Guapó, Estado de Goiás, numa área de 25,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices…

Processos citados (4)

    • 861.691/2012

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.691/2012, resolve: Art. 1° Outorgar à Dantas Minérios Ltda., concessão para lavrar Gnaisse, no Município de Guapó, Estado de Goiás, numa área de 25,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

    • 864.431/2012

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.431/2012, resolve: Art. 1° Outorgar à Vereda Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, numa área de 2,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

    • 866.475/2011

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.475/2011, resolve: Art. 1° Outorgar à Canindé Água Mineral Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Jangada e Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso, numa área de 50,00ha, delimitada por um

    • 896.154/2009

      Em 18 de março de 2015 Processo DNPM nº 896.154/2009. Interessada: Marcel Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 1° Outorgar à Tantalita Extração e Exportação de Minérios Ltda., concessão para lavrar Feldspato e Quartzo, no Município de Picuí, Estado da Paraíba, numa área de 21,30ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°33'28,883''S /36°23'37,730''W; 06°33'28,883''S / 36°23'12,796''W; 06°33'21,119''S / 36°23'12,796''W; 06°33'21,119''S / 36°23'33,954''W; 06°33'12,603''S / 36°23'33,954''W; 06°33'12,603''S / 36°23'37,730''W; 06°33'28,883''S / 36°23'37,730''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1000,0m, no rumo verdadeiro de 26°00'00''129 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°33'58,142''S e Long. 36°23'51,999''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 766,0m-E; 238,5m-N; 650,0m-W; 261,6m-N; 116,0m-W; 500,1m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 86, DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.691/2012, resolve: Art. 1° Outorgar à Dantas Minérios Ltda., concessão para lavrar Gnaisse, no Município de Guapó, Estado de Goiás, numa área de 25,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°52'53,661''S / 49°32'45,865''W; 16°52'53,661''S / 49°32'35,075''W; 16°52'56,839''S / 49°32'35,075''W; 16°52'56,839''S / 49°32'33,433''W; 16°52'59,330''S / 49°32'33,433''W; 16°52'59,330''S / 49°32'30,301''W; 16°53'02,509''S / 49°32'30,301''W; 16°53'02,509''S / 49°32'27,418''W; 16°53'05,551''S / 49°32'27,418''W; 16°53'05,551''S / 49°32'24,946''W; 16°53'08,147''S / 49°32'24,946''W; 16°53'08,147''S / 49°32'22,625''W; 16°53'10,605''S / 49°32'22,625''W; 16°53'10,605''S / 49°32'45,865''W; 16°52'53,661''S / 49°32'45,865''W; em SIR- GAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°52'53,661''S e Long. 49°32'45,865''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 319,4m-E; 97,7m-S; 48,6m-E; 76,6m-S; 92,7m-E; 97,7m-S; 85,3m-E; 93,5m-S; 73,2m-E; 79,8m-S; 68,7m-E; 75,6m-S; 687,9m- W; 520,9m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 87, DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.431/2012, resolve: Art. 1° Outorgar à Vereda Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, numa área de 2,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°51'47,062''S / 48°30'13,867''W; 08°51'47,062''S / 48°30'25,167''W; 08°51'44,562''S / 48°30'25,167''W; 08°51'44,562''S / 48°30'13,867''W; 08°51'47,062''S / 48°30'13,867''W; em SIR- GAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°51'47,062''S e Long. 48°30'13,867''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 345,3m-W; 76,8m-N; 345,3m-E; 76,8m-S. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 78,09 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°51'47,168''S / 48°30'24,966''W; 08°51'44,634''S / 48°30'24,919''W; 08°51'45,443''S / 48°29'59,025''W; 08°52'17,009''S / 48°29'58,811''W; 08°52'17,188''S / 48°30'24,758''W; 08°51'47,168''S / 48°30'24,966''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°51'47,168''S e Long. 48°30'24,966''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 77,9m- NE 01°03'34''868; 791,6m-SE 88°12'01''162; 969,8m-SE 00°23'06''719; 792,8m-SW 89°36'11''693; 922,3m-NW Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 115, DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006371/2014-02, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Santana I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.031810-8.01, de titularidade da empresa Santana 1 Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.560.874/0001-21, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 609, de 12 de novembro de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Santana 1 Energia Renovável S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Santana 1 Energia Renovável S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL- VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Santana 1 Energia Renovável S.A. 19.560.874/0001-21 Logradouro Número Praia do Flamengo Complemento Bairro CEP Sala 101 - Parte Flamengo 22210-030 Município UF Rio de Janeiro Rio de Janeiro (21) 3235-8741 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Santana I (Autorizada pela Portaria MME no 609, de 12 de novembro de 2014 - Leilão no 03/2014- ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Santana I, compreendendo: I - quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/69 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 69 kV, com cerca de cinco quilômetros e duzentos metros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Lagoa Nova II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Período de Execução De 1o/2/2016 a 31/12/2016. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: José Eduardo Pinheiro Santos Tanure. CPF: 133.300.985-20. Nome: Laura Cristina da Fonseca Porto. CPF: 321.157.765-34. Nome: Luciana Maximino Maia. CPF: 144.021.098-50. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 160.440.633,97. Serviços 26.052.473,27. Outros 3.588.092,93. Total (1) 190.081.200,17. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 145.599.875,33. Serviços 23.642.619,49. Outros 3.256.194,33. Total (2) 172.498.689,15. PORTARIA Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.475/2011, resolve: Art. 1° Outorgar à Canindé Água Mineral Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Jangada e Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°18'53,256''S / 56°43'28,965''W; 15°18'53,256''S / 56°43'55,783''W; 15°18'32,922''S / 56°43'55,782''W; 15°18'32,922''S / 56°43'28,965''W; 15°18'53,256''S / 56°43'28,965''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°18'53,256''S e Long. 56°43'28,965''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-W; 625,0m-N; 800,0m- E; 625,0m-S. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 79,95 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°18'56,629''S/56°43'47,345''W; 15°18'56,629''S/56°44'00,753''W; 15°18'37,108''S/56°44'00,753''W; 15°18'37,108''S/56°43'54,049''W; 15°18'32,228''S/56°43'54,049''W; 15°18'32,228''S/56°43'50,697''W; 15°18'28,975''S/56°43'50,697''W; 15°18'28,975''S/56°43'47,344''W; 15°18'22,468''S/56°43'47,344''W; 15°18'22,468''S/56°43'43,992''W; 15°18'19,214''S/56°43'43,992''W; 15°18'19,214''S/56°43'40,640''W; 15°18'15,961''S/56°43'40,640''W; 15°18'15,961''S/56°43'27,232''W; 15°18'32,228''S/56°43'27,232''W; 15°18'32,228''S/56°43'30,584''W; 15°18'41,338''S/56°43'30,584''W; 15°18'41,338''S/56°43'35,612''W; 15°18'50,122''S/56°43'35,612''W; 15°18'50,122''S/56°43'42,316''W; 15°18'53,375''S/56°43'42,316''W; 15°18'53,375''S/56°43'47,345''W; 15°18'56,629''S/56°43'47,345''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2080,0m, no rumo verdadeiro de 18°24'59''517 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°20'00,835''S e Long. 56°43'25,316''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-W; 600,0m-N; 200,0m-E; 150,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 400,0m-E; 500,0m-S; 100,0m-W; 280,0m-S; 150,0m-W; 270,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-S; 150,0m-W; 100,0m-S. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 18 de março de 2015 Processo DNPM nº 896.154/2009. Interessada: Marcel Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2014, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl. 637/638, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto, tendo em vista a sua tempestividade, e no mérito dou provimento ao recurso para reconsiderar a decisão que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Após publicação, manifeste-se o Departamento de Geologia e Produção Mineral se o processo está tecnicamente apto à outorga do título pretendido, nos termos do Memorando nº 087/2014/SGM- MME. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 20/03/2015, p. 85

    Acompanhar 861.691/2012

    Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

    Criar alerta grátis