…150,0m-W; 100,0m-S. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 18 de março de 2015 Processo DNPM nº 896.154/2009. Interessada: Marcel Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de…
Em 18 de março de 2015
Processo DNPM nº 896.154/2009. Interessada: Marcel Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no
artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da
Decisão do Senhor Secretário de
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 861.691/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à Dantas Minérios Ltda., concessão para
lavrar Gnaisse, no Município de Guapó, Estado de Goiás, numa área
de 25,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 864.431/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à Vereda Ltda., concessão para lavrar Água
Mineral, no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, numa área de
2,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 866.475/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à Canindé Água Mineral Ltda., concessão
para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Jangada e Rosário
Oeste, Estado do Mato Grosso, numa área de 50,00ha, delimitada por
um
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Art. 1° Outorgar à Tantalita Extração e Exportação de Minérios Ltda., concessão para lavrar Feldspato e Quartzo, no Município
de Picuí, Estado da Paraíba, numa área de 21,30ha, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°33'28,883''S
/36°23'37,730''W; 06°33'28,883''S / 36°23'12,796''W; 06°33'21,119''S
/ 36°23'12,796''W; 06°33'21,119''S / 36°23'33,954''W; 06°33'12,603''S
/ 36°23'33,954''W; 06°33'12,603''S / 36°23'37,730''W; 06°33'28,883''S
/ 36°23'37,730''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas
delimitada por um polígono que tem um vértice a 1000,0m, no rumo
verdadeiro de 26°00'00''129 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°33'58,142''S e Long. 36°23'51,999''W e os lados a partir
desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
766,0m-E; 238,5m-N; 650,0m-W; 261,6m-N; 116,0m-W; 500,1m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
PORTARIA Nº 86, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 861.691/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à Dantas Minérios Ltda., concessão para
lavrar Gnaisse, no Município de Guapó, Estado de Goiás, numa área
de 25,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir
(Lat/Long): 16°52'53,661''S / 49°32'45,865''W; 16°52'53,661''S /
49°32'35,075''W; 16°52'56,839''S / 49°32'35,075''W; 16°52'56,839''S /
49°32'33,433''W; 16°52'59,330''S / 49°32'33,433''W; 16°52'59,330''S /
49°32'30,301''W; 16°53'02,509''S / 49°32'30,301''W; 16°53'02,509''S /
49°32'27,418''W; 16°53'05,551''S / 49°32'27,418''W; 16°53'05,551''S /
49°32'24,946''W; 16°53'08,147''S / 49°32'24,946''W; 16°53'08,147''S /
49°32'22,625''W; 16°53'10,605''S / 49°32'22,625''W; 16°53'10,605''S /
49°32'45,865''W; 16°52'53,661''S /
49°32'45,865''W; em SIR-
GAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono
que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°52'53,661''S e Long. 49°32'45,865''W e os lados a
partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 319,4m-E; 97,7m-S; 48,6m-E; 76,6m-S; 92,7m-E; 97,7m-S;
85,3m-E; 93,5m-S; 73,2m-E; 79,8m-S; 68,7m-E; 75,6m-S; 687,9m-
W; 520,9m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
PORTARIA Nº 87, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 864.431/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à Vereda Ltda., concessão para lavrar Água
Mineral, no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, numa área de
2,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir
(Lat/Long): 08°51'47,062''S / 48°30'13,867''W; 08°51'47,062''S /
48°30'25,167''W; 08°51'44,562''S / 48°30'25,167''W; 08°51'44,562''S /
48°30'13,867''W; 08°51'47,062''S /
48°30'13,867''W; em SIR-
GAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono
que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°51'47,062''S e Long. 48°30'13,867''W e os lados a
partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 345,3m-W; 76,8m-N; 345,3m-E; 76,8m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com
extensão de 78,09 ha, delimitada por um polígono que tem seus
vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
a seguir
(Lat/Long):
08°51'47,168''S /
48°30'24,966''W;
08°51'44,634''S / 48°30'24,919''W; 08°51'45,443''S / 48°29'59,025''W;
08°52'17,009''S / 48°29'58,811''W; 08°52'17,188''S / 48°30'24,758''W;
08°51'47,168''S / 48°30'24,966''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice
coincidente
com
o
ponto de
Coordenadas
Geodésicas:
Lat.
08°51'47,168''S e Long. 48°30'24,966''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 77,9m-
NE
01°03'34''868;
791,6m-SE
88°12'01''162;
969,8m-SE
00°23'06''719;
792,8m-SW
89°36'11''693;
922,3m-NW
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA No 115, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o
do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo
no 48500.006371/2014-02, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Santana I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração - CEG: EOL.CV.RN.031810-8.01, de titularidade da empresa Santana 1 Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no
19.560.874/0001-21, detalhado no Anexo à presente Portaria.
Parágrafo
único.
O
projeto
de
que
trata
o
caput,
autorizado
por
meio
da
Portaria
MME
no 609, de 12 de novembro de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013.
Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Santana 1
Energia Renovável S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3o A Santana 1 Energia Renovável S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação
Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de
sua emissão.
Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas
e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.
Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTINO VENTURA FILHO
ANEXO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL-
VIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial
CNPJ
Santana 1 Energia Renovável S.A.
19.560.874/0001-21
Logradouro
Número
Praia do Flamengo
Complemento
Bairro
CEP
Sala 101 - Parte
Flamengo
22210-030
Município
UF
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
(21) 3235-8741
DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto
EOL Santana I (Autorizada pela Portaria MME no 609, de 12 de novembro de 2014 - Leilão no 03/2014-
ANEEL).
Descrição do Projeto
Central Geradora Eólica denominada EOL Santana I, compreendendo:
I - quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e
II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/69 kV,
junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 69 kV, com cerca de cinco quilômetros e duzentos metros de
extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Lagoa Nova II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
Período de Execução
De 1o/2/2016 a 31/12/2016.
Localidade do Projeto [Município/UF]
Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte.
REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
Nome: José Eduardo Pinheiro Santos Tanure.
CPF: 133.300.985-20.
Nome: Laura Cristina da Fonseca Porto.
CPF: 321.157.765-34.
Nome: Luciana Maximino Maia.
CPF: 144.021.098-50.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS
DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens
160.440.633,97.
Serviços
26.052.473,27.
Outros
3.588.092,93.
Total (1)
190.081.200,17.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS
DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens
145.599.875,33.
Serviços
23.642.619,49.
Outros
3.256.194,33.
Total (2)
172.498.689,15.
PORTARIA Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2015
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 866.475/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à Canindé Água Mineral Ltda., concessão
para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Jangada e Rosário
Oeste, Estado do Mato Grosso, numa área de 50,00ha, delimitada por
um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de
coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°18'53,256''S
/ 56°43'28,965''W; 15°18'53,256''S / 56°43'55,783''W; 15°18'32,922''S
/ 56°43'55,782''W; 15°18'32,922''S / 56°43'28,965''W; 15°18'53,256''S
/ 56°43'28,965''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas
delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o
ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°18'53,256''S e Long.
56°43'28,965''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-W; 625,0m-N; 800,0m-
E; 625,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com
extensão de 79,95 ha, delimitada por um polígono que tem seus
vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
a
seguir
(Lat/Long):
15°18'56,629''S/56°43'47,345''W;
15°18'56,629''S/56°44'00,753''W;
15°18'37,108''S/56°44'00,753''W;
15°18'37,108''S/56°43'54,049''W;
15°18'32,228''S/56°43'54,049''W;
15°18'32,228''S/56°43'50,697''W;
15°18'28,975''S/56°43'50,697''W;
15°18'28,975''S/56°43'47,344''W;
15°18'22,468''S/56°43'47,344''W;
15°18'22,468''S/56°43'43,992''W;
15°18'19,214''S/56°43'43,992''W;
15°18'19,214''S/56°43'40,640''W;
15°18'15,961''S/56°43'40,640''W;
15°18'15,961''S/56°43'27,232''W;
15°18'32,228''S/56°43'27,232''W;
15°18'32,228''S/56°43'30,584''W;
15°18'41,338''S/56°43'30,584''W;
15°18'41,338''S/56°43'35,612''W;
15°18'50,122''S/56°43'35,612''W;
15°18'50,122''S/56°43'42,316''W;
15°18'53,375''S/56°43'42,316''W;
15°18'53,375''S/56°43'47,345''W;
15°18'56,629''S/56°43'47,345''W;
em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um
polígono que tem um vértice a 2080,0m, no rumo verdadeiro de
18°24'59''517 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.
15°20'00,835''S e Long. 56°43'25,316''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
400,0m-W; 600,0m-N; 200,0m-E; 150,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N;
100,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N;
400,0m-E; 500,0m-S; 100,0m-W; 280,0m-S; 150,0m-W; 270,0m-S;
200,0m-W; 100,0m-S; 150,0m-W; 100,0m-S.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 18 de março de 2015
Processo DNPM nº 896.154/2009. Interessada: Marcel Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no
artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da
Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de
2014, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa
interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl. 637/638, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual
adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto, tendo em vista a sua tempestividade, e no
mérito dou provimento ao recurso para reconsiderar a decisão que
indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Após publicação, manifeste-se o Departamento de Geologia e
Produção Mineral se o processo está tecnicamente apto à outorga do
título pretendido, nos termos do Memorando nº 087/2014/SGM-
MME.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 20/03/2015, p. 85