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DIRETORIA IV

Página do DOU de 29/05/2015 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
107

Processos citados

  • 896.149/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15

  • 896.765/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15

  • 896.160/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras

  • 896.454/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo

  • 896.249/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06

  • 896.498/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me

  • 896.274/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em

  • 896.054/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I.

  • 896.843/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I

  • 896.166/2012

    Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15

  • 896.580/2011

    A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15 Paulo Sergio Ceschim me - 896480/12 - A.I. 294/15 Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 - A

  • 896.097/2007

    285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15 Paulo Sergio Ceschim me - 896480/12 - A.I. 294/15 Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 - A.I. 287/15 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele

  • 896.594/2010

    ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15 Paulo Sergio Ceschim me - 896480/12 - A.I. 294/15 Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 - A.I. 287/15 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896360/11 - A.I. 281/15 Robson de Brito

  • 896.480/2012

    290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15 Paulo Sergio Ceschim me - 896480/12 - A.I. 294/15 Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 - A.I. 287/15 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896360/11 - A.I. 281/15 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 293/15 Sebastião Ademar

  • 896.040/2012

    Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15 Paulo Sergio Ceschim me - 896480/12 - A.I. 294/15 Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 - A.I. 287/15 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896360/11 - A.I. 281/15 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 293/15 Sebastião Ademar Nicoli - 896027/12 - A.I. 286/15 Styllo Construções

  • 896.360/2011

    292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15 Paulo Sergio Ceschim me - 896480/12 - A.I. 294/15 Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 - A.I. 287/15 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896360/11 - A.I. 281/15 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 293/15 Sebastião Ademar Nicoli - 896027/12 - A.I. 286/15 Styllo Construções e Incorporações Ltda - 896379/11 - A.I. 282/15

  • 896.255/2012

    Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15 Paulo Sergio Ceschim me - 896480/12 - A.I. 294/15 Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 - A.I. 287/15 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896360/11 - A.I. 281/15 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 293/15 Sebastião Ademar Nicoli - 896027/12 - A.I. 286/15 Styllo Construções e Incorporações Ltda - 896379/11 - A.I. 282/15

  • 896.027/2012

    280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15 Paulo Sergio Ceschim me - 896480/12 - A.I. 294/15 Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 - A.I. 287/15 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896360/11 - A.I. 281/15 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 293/15 Sebastião Ademar Nicoli - 896027/12 - A.I. 286/15 Styllo Construções e Incorporações Ltda - 896379/11 - A.I. 282/15

  • 896.379/2011

    Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15 Paulo Sergio Ceschim me - 896480/12 - A.I. 294/15 Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 - A.I. 287/15 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896360/11 - A.I. 281/15 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 293/15 Sebastião Ademar Nicoli - 896027/12 - A.I. 286/15 Styllo Construções e Incorporações Ltda - 896379/11 - A.I. 282/15

  • 896.691/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11

  • 896.484/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo -

  • 896.485/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel

  • 896.039/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14

  • 896.219/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais -

  • 896.315/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais - 896488/13 Onésio de Palma -

  • 896.316/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais - 896488/13 Onésio de Palma - 896326/13

  • 896.412/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais - 896488/13 Onésio de Palma - 896326/13 Raphael Nascimento Turra - 896022/13

  • 896.055/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais - 896488/13 Onésio de Palma - 896326/13 Raphael Nascimento Turra - 896022/13

  • 896.296/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais - 896488/13 Onésio de Palma - 896326/13 Raphael Nascimento Turra - 896022/13

  • 896.371/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais - 896488/13 Onésio de Palma - 896326/13 Raphael Nascimento Turra - 896022/13

  • 896.488/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais - 896488/13 Onésio de Palma - 896326/13 Raphael Nascimento Turra - 896022/13

  • 896.326/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais - 896488/13 Onésio de Palma - 896326/13 Raphael Nascimento Turra - 896022/13

  • 896.022/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais - 896488/13 Onésio de Palma - 896326/13 Raphael Nascimento Turra - 896022/13

  • 861.535/2008

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 -

  • 861.536/2008

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 -

  • 861.133/2008

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not

  • 861.042/2007

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04

  • 860.692/2004

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04

  • 861.220/2004

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06

  • 861.221/2004

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06 - Not.193/2015 - R$ 222,53, 860564/06 -

  • 861.225/2004

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06 - Not.193/2015 - R$ 222,53, 860564/06 - Not.194/2015 - R$ 45,76, 860611/06 -

  • 861.226/2004

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06 - Not.193/2015 - R$ 222,53, 860564/06 - Not.194/2015 - R$ 45,76, 860611/06 - Not.195/2015 - R$ 5.756,04, 860758/06 -

  • 861.227/2004

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06 - Not.193/2015 - R$ 222,53, 860564/06 - Not.194/2015 - R$ 45,76, 860611/06 - Not.195/2015 - R$ 5.756,04, 860758/06 - Not.196/2015 - R$ 16,61, 860785/06 -

  • 860.516/2006

    o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06 - Not.193/2015 - R$ 222,53, 860564/06 - Not.194/2015 - R$ 45,76, 860611/06 - Not.195/2015 - R$ 5.756,04, 860758/06 - Not.196/2015 - R$ 16,61, 860785/06 -

  • 860.564/2006

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06 - Not.193/2015 - R$ 222,53, 860564/06 - Not.194/2015 - R$ 45,76, 860611/06 - Not.195/2015 - R$ 5.756,04, 860758/06 - Not.196/2015 - R$ 16,61, 860785/06 -

  • 860.611/2006

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06 - Not.193/2015 - R$ 222,53, 860564/06 - Not.194/2015 - R$ 45,76, 860611/06 - Not.195/2015 - R$ 5.756,04, 860758/06 - Not.196/2015 - R$ 16,61, 860785/06 -

  • 860.758/2006

    5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06 - Not.193/2015 - R$ 222,53, 860564/06 - Not.194/2015 - R$ 45,76, 860611/06 - Not.195/2015 - R$ 5.756,04, 860758/06 - Not.196/2015 - R$ 16,61, 860785/06 -

  • 860.785/2006

    5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06 - Not.193/2015 - R$ 222,53, 860564/06 - Not.194/2015 - R$ 45,76, 860611/06 - Not.195/2015 - R$ 5.756,04, 860758/06 - Not.196/2015 - R$ 16,61, 860785/06 -

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 28 de maio de 2015 Nº 763 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1° de março de 2012, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.002832/2004-41 e 48610.000091/2015-16, considerando: - que após a devida instrução processual, foi concedida a Autorização n° 125, de 16/06/2004, publicada no DOU n° 116, Seção 1, pág. 60, de 18/06/2004 à Socorro Carvalho & Cia, CNPJ: 04.330.304/0001- 78; - que em 30/12/2014, foi protocolada documentação junto à Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - SCM/ANP com o objetivo de atualizar o cadastro da empresa, que realiza atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas de óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário; - que após a devida instrução processual, referente à sociedade SC Transportes LTDA, CNPJ: 04.330.304/0001-78, foi concedida a Autorização n° 75, de 19/02/2015, publicada no DOU n° 34, Seção 1, pág. 36, de 20/02/2015; 1.Dessa forma, vimos por meio deste revogar ex-officio a Autorização n° 125, de 16/06/2004, publicada no DOU n° 116, Seção 1, pág. 60, de 18/06/2004, em nome da sociedade Socorro Carvalho & Cia. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 28 de maio de 2015 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada em 14 de abril de 2014, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 759 CASTROL BRASIL LTDA - CNPJ nº 33.194.978/0001-90 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.001130/2015 - 11 OPTIGEAR OG 4 EP SAE NA . NA ÓLEO LUBRIFICANTE 16743 48600.001013/2015 - 58 OUTBOARD SUPER TT NÁUTICO PLUS SAE N.A. NMMA TCW-3. ÓLEO LUBRIFICANTE 48600.001137/2015 - 33 TRIBOL GR 100-0 PD NLGI 0 . NA. GRAXA LUBRIFICANTE 48600.001014/2015 - 01 ACTEVO EXTRA 4T SAE 20W50 API SL, JASO MA2. ÓLEO LUBRIFICANTE 48600.001133/2015 - 55 TRIBOL GR 100-1 PD NLGI 1 . NA. GRAXA LUBRIFICANTE 48600.001134/2015 - 08 MAGNA CL 460 ISO 460 . NA. ÓLEO LUBRIFICANTE 16745 48600.001139/2015 - 22 MAGNA CTX 220 WT ISO 220 . NA. ÓLEO LUBRIFICANTE 16752 48600.001131/2015 - 66 MAGNA CTX 460 WT ISO 460 . NA ÓLEO LUBRIFICANTE 16744 48600.001135/2015 - 44 TRIBOL GR 100-2 PD NLGI 2 . NA. GRAXA LUBRIFICANTE 48600.001129/2015 - 97 OPTIGEAR OG 4 SAE NA . NA ÓLEO LUBRIFICANTE 16742 Nº 760 FÁBRICA-QUÍMICA PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - CNPJ nº 05.853.347/0001-09 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.001142/2015 - 46 GIRUX SUPER TURBO SAE 15W40 API CG-4. ÓLEO LUBRIFICANTE 16764 48600.001141/2015 - 00 GIRUX FORCE DIESEL SAE 15W40 API CJ-4/SN. ÓLEO LUBRIFICANTE 16754 48600.001140/2015 - 57 GIRUX TURBO PLUS CH-4 SAE 15W40 API CH-4/SJ. ÓLEO LUBRIFICANTE 16753 Nº 761 LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 03.324.374/0001-50 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.001005/2015 - 10 LION SEMI SYNTEX SAE 10W30 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 13224 48600.001003/2015 - 12 MOTORS SEMI SYNTEX SAE 10W40 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 12522 48600.000996/2015 - 13 LION SEMI SYNTEX SAE 5W30 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 13224 48600.001007/2015 - 09 LION MOTO 4T JASO MA SAE 10W30 API SL/JASO MA ÓLEO LUBRIFICANTE 16760 48600.001004/2015 - 67 MOTORS MOTO 4T JASO MA SAE 10W30 API SL/JASO MA ÓLEO LUBRIFICANTE 16759 48600.000999/2015 - 49 MOTORS SEMI SYNTEX SAE 10W30 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 12522 48600.001000/2015 - 89 MOTORS SEMI SYNTEX SAE 5W30 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 12522 Nº 762 SHRIEVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 19.390.762/0001-70 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000912/2015 - 33 PROGILINE LPG-WS 150 ISO 150 . NA. ÓLEO LUBRIFICANTE 16763 48600.000911/2015 - 99 ZEROL ESTER 22 ISO 22 . NA. ÓLEO LUBRIFICANTE 16762 48600.000910/2015 - 44 ZEROL ESTER 32 ISO 32 . NA. ÓLEO LUBRIFICANTE 16761 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO RETIFICAÇÃO No Despacho da Superintendente, nº 698 de 14 de maio de 2015, publicado no DOU de 15/05/2015, Seção 1, pág 51, onde se lê: "... Cadastro: XX...", leia-se: "... Cadastro: 63...". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 73/2015 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.790/2010 Notificado: GRANITOS S.A. CNPJ/CPF: 23.445.513/0001-01 NFLDP nº:517/2010 - DNPM/CE. Valor: R$ 5.094,435,77 Processo de Cobrança nº: 901.717/2005 Notificado: JÚLIA MOREIRA SALES F.I. CNPJ/CPF: 06.827.521/0001-01 NFLDP nº:003/2005 - DNPM-CE. Valor: R$ 1.613.443,48 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 67/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 - A.I. 289/15 Construções e Comércio Vitória Ltda - 896765/11 - A.I. 285/15 ep Souza Material de Construção Ltda me - 896160/12 - A.I. 290/15 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 278/15 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 - A.I. 292/15 Flavia Pretti Moraes - 896498/11 - A.I. 284/15 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896274/11 - A.I. 280/15 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 288/15 Marcos Rangel Conti - 896843/06 - A.I. 276/15 Mmm Mega Mina Mineração Ltda me - 896166/12 - A.I. 291/15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896580/11 - A.I. 283/15 Nálim el Assal Queiroz - 896097/07 - A.I. 277/15 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 - A.I. 279/15 Paulo Sergio Ceschim me - 896480/12 - A.I. 294/15 Petroleo Brasileiro s a - 896040/12 - A.I. 287/15 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896360/11 - A.I. 281/15 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 293/15 Sebastião Ademar Nicoli - 896027/12 - A.I. 286/15 Styllo Construções e Incorporações Ltda - 896379/11 - A.I. 282/15 RELAÇÃO N o- 68/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benjamin Cristo Broedel - 896691/11 Borlini e Borlini Transportes e Comercio de Areia e Brita Ltda me - 896484/13, 896485/13 Carlos Fernando Secomandi - 896039/13 Darci Venâncio - 896219/13 Diogo Andrade França - 896315/11, 896316/11 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 896412/13 Jefferson Araújo - 896055/14 Marcel Mineração Ltda - 896296/14, 896371/14 Mônica Santos de Novais - 896488/13 Onésio de Palma - 896326/13 Raphael Nascimento Turra - 896022/13 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 152/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Heleno Rodrigues - 861535/08 - Not.210/2015 - R$ 5.073,60, 861536/08 - Not.211/2015 - R$ 5.303,17 Alexandre Pereira da Silva - 861133/08 - Not.209/2015 - R$ 143,28 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 861042/07 - Not.203/2015 - R$ 5.727,44, 860692/04 - Not.187/2015 - R$ 2.834,36, 861220/04 - Not.188/2015 - R$ 5.756,04, 861221/04 - Not.189/2015 - R$ 5.756,04, 861225/04 - Not.190/2015 - R$ 5.756,04, 861226/04 - Not.191/2015 - R$ 5.756,04, 861227/04 - Not.192/2015 - R$ 5.756,04, 860516/06 - Not.193/2015 - R$ 222,53, 860564/06 - Not.194/2015 - R$ 45,76, 860611/06 - Not.195/2015 - R$ 5.756,04, 860758/06 - Not.196/2015 - R$ 16,61, 860785/06 -

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 29/05/2015, p. 107

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