DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: a s Miranda & Cia Ltda Cpf/cnpj :84.595.842/0001-23 - Processo minerário: 886220/00 - Processo de cobrança: 986028/18 Valor: R$.1.239,28

Titular: Cena Produtos Cerâmicos Ltda Cpf/cnpj :03.058.428/0001-83 - Processo minerário: 886327/05 - Processo de cobrança: 986029/18 Valor: R$.3.757,71

Titular: Cerâmica Costa Marques Ltda Cpf/cnpj :14.604.540/0001-99 - Processo minerário: 886504/07 - Processo de cobrança: 986014/18 Valor: R$.158,36

Titular: Cerâmica Monte Belo LTDA. Cpf/cnpj :05.775.033/0001-27 - Processo minerário: 886145/07 - Processo de cobrança: 986024/18 Valor: R$.1.757,30

Titular: Ceramica Rio Machado Ltda me Cpf/cnpj :15.834.831/0001-36 - Processo minerário: 886326/05 - Processo de cobrança: 986045/18 Valor: R$.686,26

Titular: Concrenorte Concreto e Construções do Norte Ltda Cpf/cnpj :01.955.348/0001-03 - Processo minerário: 886026/09 - Processo de cobrança: 986546/17 Valor: R$.3.975,51

Titular: José Claodiocir Cesca Cpf/cnpj :00.639.059/0001-24 - Processo minerário: 886022/05 - Processo de cobrança: 986013/18 Valor: R$.2.896,88

Titular: Lebkuchen & Cia Ltda me Cpf/cnpj :05.474.205/0001-22 - Processo minerário: 886042/07 - Processo de cobrança: 986026/18 Valor: R$.132,06

Titular: Porto Comércio de Areia Ltda me Cpf/cnpj :08.491.915/0001-59 - Processo minerário: 886292/06 - Processo de cobrança: 986030/18 Valor: R$.14.093,53, Processo minerário: 886292/06 - Processo de cobrança: 986031/18 Valor: R$.11.881,36

Andréia Moreschi da Silva