Processo minerário

886.292/2006

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1. 22/07/2026 Seção 1

   Relação nº 22/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

   • Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3118)

     RESERVATÓRIO 01 (ID SIGBM N° 9111) - OF. N°35362/2026/CORBN/ANM

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2. 16/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 242/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício

     Ofício nº 33119/2026

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     PORTO COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 08/2007 - Vencimento em 04/03/2027

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3. 10/11/2025 Seção 1

   Página 53 do DOU de 10/11/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 10/11/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

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5. 18/11/2024 Seção 1

   Relação nº 1/2024 · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2900)

     RESERVATÓRIO 1 - OF. N°46358/2024/DFBM-N/ANM

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6. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 25/2024 · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2900)

     Reservatório 01 - OF. N°19390/2024/COPGBM-N/ANM

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7. 21/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia · p. 44

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8. 02/04/2015 Seção 1

   Página 129 do DOU de 02/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 04/05/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 28/01/2010 Seção 1

    DESPACHO DO CHEFE

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