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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Seção
1
Data
Edição
203
Página
134

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Lipari Mineracao Ltda Cpf/cnpj :09.600.534/0001-23 - Processo minerário: 870908/99 - Processo de cobrança: 970065/20 Valor: R$.6.690,36

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 52/2020

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Dow Brasil Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda Cpf/cnpj :60.435.351/0001-57 - Processo minerário: 648/67 - Processo de cobrança: 970074/20 Valor: R$.1.658.892,41

Titular: Lipari Mineracao Ltda Cpf/cnpj :09.600.534/0001-23 - Processo minerário: 870908/99 - Processo de cobrança: 970065/20 Valor: R$.6.690,36

Mário Pereira de Carvalho

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 22/10/2020, p. 134

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