Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 820.474/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineradora Tabarana Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo, numa área de 18,06ha, delimitada por um polígono…
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de
junho de 2006, e do Processo DNPM no 820.474/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mineradora Tabarana Ltda., concessão
para lavrar Água Mineral, no Município de Serra Negra, Estado de
São Paulo, numa área de 18,06ha, delimitada por um polígono que
tem
NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria
Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do
Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de
junho de 2006, e do Processo DNPM no 820.150/1994, resolve:
Art. 1° Outorgar à Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Bofete, Estado de São Paulo, numa área de 165,58ha,
NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria
Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do
Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de
junho de 2006, e do Processo DNPM noº 815.311/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à Rudnick Minérios Ltda, concessão para
lavrar Granito, no Município de São Francisco do Sul, Estado de
Santa Catarina, numa área de 49,75ha, delimitada por um polígono
que
NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria
Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do
Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de
junho de 2006, e do Processo DNPM no 801.342/1974, resolve:
Art. 1° Outorgar à Itaguassu Agro Industrial S. A., concessão
para lavrar Argila, nos Municípios de Nossa Senhora do Socorro e
Aracaju, Estado de Sergipe, numa área de 196,84ha, delimitada
NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria
Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do
Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de
junho de 2006, e do Processo DNPM no 800.104/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à Casa Grande Mineração Ltda., concessão
para lavrar Feldspato, no Município de Quixeramobim, Estado do
Ceará, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem
seus
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de
junho de 2006, e do Processo DNPM no 820.474/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mineradora Tabarana Ltda., concessão
para lavrar Água Mineral, no Município de Serra Negra, Estado de
São Paulo, numa área de 18,06ha, delimitada por um polígono que
tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
22°34'26,482''S/46°42'06,928''W;
22°34'26,482''S/46°42'22,855''W;
22°34'23,231''S/46°42'22,855''W;
22°34'23,231''S/46°42'22,155''W;
22°34'19,980''S/46°42'22,155''W;
22°34'19,980''S/46°42'21,455''W;
22°34'16,729''S/46°42'21,455''W;
22°34'16,729''S/46°42'20,055''W;
22°34'11,853''S/46°42'20,054''W;
22°34'11,853''S/46°42'13,054''W;
22°34'12,991''S/46°42'13,054''W;
22°34'12,991''S/46°42'06,928''W;
22°34'26,482''S/46°42'06,928''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas
cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente
com
o
ponto
de
Coordenadas
Geodésicas:
Lat.
22°34'26,482''S e Long. 46°42'06,928''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
455,0m-W; 100,0m-N; 20,0m-E; 100,0m-N; 20,0m-E; 100,0m-N;
40,0m-E; 150,0m-N; 200,0m-E; 35,0m-S; 175,0m-E; 415,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com
extensão de 26,14 ha, delimitada por um polígono que tem seus
vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
a
seguir
(Lat/Long):
22°34'29,625''S/46°42'18,924''W;
22°34'29,625''S/46°42'28,375''W;
22°34'27,999''S/46°42'28,375''W;
22°34'27,999''S/46°42'31,876''W;
22°34'23,123''S/46°42'31,876''W;
22°34'23,123''S/46°42'30,125''W;
22°34'21,497''S/46°42'30,125''W;
22°34'21,497''S/46°42'26,625''W;
22°34'11,745''S/46°42'26,625''W;
22°34'11,745''S/46°42'10,523''W;
22°34'26,699''S/46°42'10,522''W;
22°34'26,699''S/46°42'18,924''W;
22°34'29,625''S/46°42'18,924''W;
em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um
polígono que tem um vértice a 2094,0m, no rumo verdadeiro de
02°16'00''618 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.
22°35'37,646''S e Long. 46°42'21,823''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
270,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N;
100,0m-E; 300,0m-N; 460,0m-E; 460,0m-S; 240,0m-W; 90,0m-S.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
TELTON ELBER CORRÊA
PORTARIA Nº 355, DE 30 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA-
ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI-
NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria
Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do
Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de
junho de 2006, e do Processo DNPM no 820.150/1994, resolve:
Art. 1° Outorgar à Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Bofete, Estado de São Paulo, numa área de 165,58ha,
delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com
os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
23°11'44,575''S/48°20'42,079''W;
23°11'50,101''S/48°20'42,079''W;
23°11'50,101''S/48°21'01,068''W;
23°12'12,855''S/48°21'01,069''W;
23°12'12,854''S/48°21'22,169''W;
23°12'45,361''S/48°21'22,172''W;
23°12'45,362''S/48°21'01,070''W;
23°13'01,615''S/48°21'01,071''W;
23°13'01,612''S/48°21'41,518''W;
23°12'35,607''S/48°21'41,514''W;
23°12'35,608''S/48°21'37,997''W;
23°12'24,230''S/48°21'37,996''W;
23°12'24,231''S/48°21'32,721''W;
23°12'16,104''S/48°21'32,720''W;
23°12'16,105''S/48°21'27,445''W;
23°12'09,603''S/48°21'27,444''W;
23°12'09,604''S/48°21'23,224''W;
23°12'04,728''S/48°21'23,224''W;
23°12'04,728''S/48°21'20,762''W;
23°12'01,477''S/48°21'20,762''W;
23°12'01,477''S/48°21'19,003''W;
23°11'57,902''S/48°21'19,003''W;
23°11'57,902''S/48°21'17,245''W;
23°11'54,651''S/48°21'17,245''W;
23°11'54,651''S/48°21'14,783''W;
23°11'49,775''S/48°21'14,783''W;
23°11'49,775''S/48°21'13,024''W;
23°11'40,023''S/48°21'13,024''W;
23°11'40,023''S/48°21'16,540''W;
23°11'34,497''S/48°21'16,540''W;
23°11'34,497''S/48°21'09,507''W;
23°11'37,423''S/48°21'09,507''W;
23°11'37,423''S/48°21'02,474''W;
23°11'39,699''S/48°21'02,474''W;
23°11'39,699''S/48°20'55,441''W;
23°11'42,299''S/48°20'55,441''W;
23°11'42,300''S/48°20'48,408''W;
23°11'44,575''S/48°20'48,408''W;
23°11'44,575''S/48°20'42,079''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas
cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a
2474,0m, no rumo verdadeiro de 73°55'59''337 NW, do ponto de
Coordenadas
Geodésicas:
Lat.
23°12'06,839''S
e
Long.
48°19'18,478''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: 170,0m-S; 540,0m-W; 700,0m-S;
600,0m-W; 1000,0m-S; 600,0m-E; 500,0m-S; 1150,0m-W; 800,0m-
N; 100,0m-E; 350,0m-N; 150,0m-E; 250,0m-N; 150,0m-E; 200,0m-
N; 120,0m-E; 150,0m-N; 70,0m-E; 100,0m-N; 50,0m-E; 110,0m-N;
50,0m-E; 100,0m-N; 70,0m-E; 150,0m-N; 50,0m-E; 300,0m-N;
100,0m-W; 170,0m-N; 200,0m-E; 90,0m-S; 200,0m-E; 70,0m-S;
200,0m-E; 80,0m-S; 200,0m-E; 70,0m-S; 180,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
TELTON ELBER CORRÊA
PORTARIA Nº 356, DE 30 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA-
ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI-
NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria
Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do
Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de
junho de 2006, e do Processo DNPM noº 815.311/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à Rudnick Minérios Ltda, concessão para
lavrar Granito, no Município de São Francisco do Sul, Estado de
Santa Catarina, numa área de 49,75ha, delimitada por um polígono
que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
26°19'52,081''S/
48°40'11,331''W; 26°19'52,080''S / 48°40'25,755''W; 26°19'39,083''S/
48°40'25,755''W; 26°19'39,082''S / 48°40'45,587''W; 26°19'32,584''S/
48°40'45,586''W; 26°19'32,584''S / 48°40'40,177''W; 26°19'14,713''S/
48°40'40,176''W; 26°19'14,713''S / 48°40'27,556''W; 26°19'35,834''S/
48°40'27,557''W; 26°19'35,834''S / 48°40'11,331''W; 26°19'52,081''S/
48°40'11,331''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o
ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°19'52,081''S e Long.
48°40'11,331''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-W; 400,0m-N; 550,0m-
W; 200,0m-N; 150,0m-E; 550,0m-N; 350,0m-E; 650,0m-S; 450,0m-
E; 500,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
TELTON ELBER CORRÊA
PORTARIA Nº 357, DE 30 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA-
ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI-
NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria
Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do
Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de
junho de 2006, e do Processo DNPM no 801.342/1974, resolve:
Art. 1° Outorgar à Itaguassu Agro Industrial S. A., concessão
para lavrar Argila, nos Municípios de Nossa Senhora do Socorro e
Aracaju, Estado de Sergipe, numa área de 196,84ha, delimitada por
um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de
coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°51'59,759''S
/ 37°06'42,678''W; 10°51'59,758''S / 37°06'17,325''W; 10°52'44,346''S
/
37°06'17,324''W;
10°52'44,345''S
/
37°05'54,933''W;
10°53'04,849''S/37°05'54,932''W; 10°53'04,850''S / 37°06'42,678''W;
10°51'59,759''S / 37°06'42,678''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice
coincidente
com o
ponto de
Coordenadas Geodésicas:
Lat.
10°51'59,759''S e Long. 37°06'42,678''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
770,0m-E; 1370,0m-S; 680,0m-E; 630,0m-S; 1450,0m-W; 2000,0m-
N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
TELTON ELBER CORRÊA
PORTARIA Nº 358, DE 30 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA-
ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI-
NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria
Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do
Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de
junho de 2006, e do Processo DNPM no 800.104/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à Casa Grande Mineração Ltda., concessão
para lavrar Feldspato, no Município de Quixeramobim, Estado do
Ceará, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem
seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos a seguir (Lat/Long): 05°29'06,305''S / 39°07'27,983''W;
05°29'28,705''S / 39°07'27,983''W; 05°29'28,705''S / 39°07'04,378''W;
05°29'06,305''S / 39°07'04,378''W; 05°29'06,305''S / 39°07'27,983''W;
em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um
polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°29'06,305''S e Long. 39°07'27,983''W e
os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e
rumos verdadeiros: 688,1m-S; 726,6m-E; 688,1m-N; 726,6m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
TELTON ELBER CORRÊA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA N
o- 254, DE 31 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI-
NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da
Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144,
de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta
do Processo no 48500.001742/2015-32, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica
denominada UFV Ituverava 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.032317-9.01, de titularidade da empresa Enel Green Power Ituverava Norte Solar S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.619.094/0001-51, detalhado no Anexo à presente Portaria.
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 161,
de 7 de maio de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de
2013.
Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de março de 2015 e são de
exclusiva responsabilidade da Enel Green Power Ituverava Norte Solar S.A., cuja razoabilidade foi
atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3o A Enel Green Power Ituverava Norte Solar S.A. deverá informar à Secretaria da Receita
Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a
entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de
enquadramento no REIDI.
Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTINO VENTURA FILHO
ANEXO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
01 Nome Empresarial
02 CNPJ
Enel Green Power Ituverava Norte Solar S.A.
21.619.094/0001-51
03 Logradouro
04 Número
Praça Leoni Ramos
05 Complemento
06 Bairro
07 CEP
5o Andar, Bloco 02
São Domingos
24210-205
08 Município
09 UF
10 Te l e f o n e
Niterói
Rio de Janeiro
(21) 2206-5600
DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto
UFV Ituverava 2 (Autorizada pela Portaria MME no 161, de 7 de maio de 2015
- Leilão no 08/2014-ANEEL).
Descrição do Projeto
Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Ituverava 2, compreendendo:
I - sessenta Unidades Geradoras de 500 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e
II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação
Elevadora de 34,5/230 kV, interligada ao Seccionamento da Linha de Transmissão Bom Jesus da Lapa - Barreiras, de propriedade da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco - Chesf.
Período de Execução
De 1o/07/2016 até 1o/10/2017.
Localidade do Projeto
[Município/UF]
Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia.
REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
Nome: Marcio Teixeira Trannin.
CPF: 037.369.307-98
Nome: Thiego Ferreira Bello.
CPF: 104.781.987-28
Nome: Elço Goes de Assis.
CPF: 028.058.327-36
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 03/08/2015, p. 149